AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Publicada nesta quinta (9), norma busca reduzir impactos negativos tanto para PcD quanto para o sistema público de saúde

Aparelho que faz monitoramento contínuo de glicose dispensa “picadas” para coleta de dados; medida entra em vigor em 90 dias

Data será celebrada em 1º de abril e deverá contar com campanhas educativas, palestras e discussões com a sociedade civil

A data vai reforçar as comemorações de aniversário já realizadas na região que é mais antiga que a própria capital

Colocação de placa e interdição de jardins e canteiros devem ser feitas durante aplicação de substâncias tóxicas

Lei institui aprovação tácita para dar início a atividades econômicas caso o Executivo não cumpra prazo de até 60 dias para liberação