AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Norma de iniciativa parlamentar publicada há dois dias aumentou o valor das multas previstas para pichadores na legislação

Proposta pelo presidente da Câmara de BH, norma prevê construção de centros esportivos, ajuda de custo e bolsas para participantes

Norma de iniciativa parlamentar garante apoio do poder público municipal na promoção do respeito e valorização da pessoa idosa

Atendimento deverá ser feito por profissionais capacitados para lidar com as especificidades e necessidades individuais e das famílias

Data será celebrada entre 1º e 7 de outubro; vereador autor da proposta reforça necessidade de enfrentar a discriminação

Norma foi publicada no DOM desta terça-feira (7/4); Executivo irá regulamentar valores e critérios para penalidades