AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Degustação e escolha do melhor tira-gosto por consumidores e especialistas movimenta o setor e atrai turistas para Belo Horizonte

Programa incentiva a oferta de cursos e instruções antes e depois do parto para desobstrução rápida e segura das vias aéreas do bebê

Nova norma estabelece criação de canal para população apresentar denúncias sobre fios soltos em áreas públicas

Lei de origem parlamentar engloba rede pública e privada; medida é condicionada à apresentação de laudo médico

Proposta de autoria parlamentar sancionada pelo Executivo reconhece o ‘relevante interesse cultural’ da celebração religiosa

Nova lei também prevê acesso a tablet como alternativa. Norma entra em vigor no dia 30 de março