Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito
Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
AGORA É LEI
Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos já entrou em vigor em BH
Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução
PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas
Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental
Tatuagem e piercing em animais estão proibidos em Belo Horizonte
Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)
CMBH promulga lei do Programa Jovem Atleta após derrubada de veto
Norma estimula competições esportivas entre alunos de escolas públicas e privadas da capital
Selo vai destacar profissionais que contribuírem para doação a fundos sociais
Contabilistas que incentivarem os clientes a destinar parte do IR devido receberão selo "Amigo da Criança, Adolescente e do Idoso"
Combate ao roubo de cabos ganha reforço com nova legislação
Minas Gerais teve mais de 505 mil metros de cabos furtados em 2023 e foi o quarto estado mais afetado por ação criminosa
BH tem novas regras para pet shops, venda e hospedagem de animais
Norma estabelece requisitos para os ambientes e registros de informações de vendas, profissionais em serviço e criadouros de origem
Banheiros de apartamentos já podem ter iluminação e ventilação artificiais
Permissão inserida no Código de Edificações favorece construção, reforma e adequação de edifícios residenciais e comerciais
Condenado pela Lei Maria da Penha não pode assumir cargo público em BH
Nova legislação busca proteger direitos e a integridade das mulheres e aplica-se também a sentenciados por violência sexual