AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Data será celebrada entre 1º e 7 de outubro; vereador autor da proposta reforça necessidade de enfrentar a discriminação

Norma foi publicada no DOM desta terça-feira (7/4); Executivo irá regulamentar valores e critérios para penalidades

Lei incentiva adoção de medidas de conforto e acessibilidade, como adaptações físicas e capacitação de equipe

Iniciativa destaca importância da economia popular e da convivência comunitária no Aglomerado da Serra, Região Centro-Sul de BH

Leis sancionadas nesta quinta (26/3) alteram Código de Posturas da capital, flexibilizando normas de propaganda

Programa de “apadrinhamento afetivo” de pessoas idosas que residem em instituições também foi promulgado nesta quinta-feira (26)