AGORA É LEI

Desobstrução de calçadas e vias públicas passa a ser lei em BH

Nova legislação entra em vigor em julho e determina remoção de estruturas irregulares que prejudiquem circulação de pedestres e veículos

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Norma prevê integração com a coleta seletiva, participação de cooperativas de catadores e implantação de pontos de entrega voluntária

Originada na Câmara Municipal, nova lei cria sistema de alerta para localizar crianças, adolescentes e pessoas idosas

Implantação pode ser realizada prioritariamente nas unidades de ensino de regiões de maior vulnerabilidade

Medida foi promulgada pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes, depois de o Plenário derrubar veto total do Executivo

Alterações na legislação reforçam ações assistenciais e responsabilidade conjunta da sociedade, família e do poder público