AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Nova regra vale para agentes da Guarda Civil Municipal durante a realização de policiamento ostensivo e comunitário

Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade social podem ser beneficiadas

Recurso favorece inclusão e permanência escolar e deve ser oferecido tanto na rede pública quanto em instituições privadas

Norma de origem parlamentar prevê a realização de eventos e ações de caráter educativo, cultural e institucional

Norma de iniciativa parlamentar publicada há dois dias aumentou o valor das multas previstas para pichadores na legislação

Proposta pelo presidente da Câmara de BH, norma prevê construção de centros esportivos, ajuda de custo e bolsas para participantes