AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Norma publicada nesta terça (25) no DOM condiciona alvará de shows, jogos de futebol, congressos e outros à implantação do espaço

Lei de iniciativa parlamentar beneficia docentes das redes pública e privada do município, e entra em vigor 90 dias após a publicação

Executivo deve regulamentar lei publicada nesta quarta (19). Doença pode atingir cerca de 6.4 milhões de pessoas no país

Parlamentares viabilizaram tramitação acelerada na CMBH para que medidas pudessem ser implementadas pelo Executivo ainda em 2025

Publicada nesta quinta (9), norma busca reduzir impactos negativos tanto para PcD quanto para o sistema público de saúde

Aparelho que faz monitoramento contínuo de glicose dispensa “picadas” para coleta de dados; medida entra em vigor em 90 dias