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Fuad Noman
Fuad Noman
04/11/2024
COMISSÃO ESPECIAL
Parecer recomenda derrubada do veto ao novo cálculo da outorga onerosa
Em reunião nesta segunda (4/11), comissão especial emitiu parecer recomendando ao Plenário a derrubada do veto do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 660/2023, que altera a forma de cobrança e pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) - valor cobrado pela Prefeitura para construções que excedem o limite máximo de aproveitamento do terreno definido no Plano Diretor de BH. Aprovada pela...
27/03/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
Vereadores cobram do prefeito efetividade contra dengue e execução de emendas
Em cumprimento aos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH), o prefeito Fuad Noman (PSD) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27/3), o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais 2023. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), ressaltou que “Legislativo e Executivo voltam a caminhar lado a lado pelo bem da cidade” e que os 41...
09/02/2024
CÓDIGO DE POSTURAS
Secretário é chamado a debater modernização das normas de conduta no espaço urbano
Foi marcada para o dia 23 de fevereiro (sexta-feira), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, na Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas. A convocação do gestor foi aprovada pelo colegiado na manhã desta sexta-feira (9/2) e a expectativa é ouvir o dirigente sobre possíveis alternativas e estratégias de...
08/02/2024
MOBILIDADE
PL quer que empresas de ônibus devolvam veículos à PBH ao final do contrato
As empresas de ônibus da capital podem ter que devolver para a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) os 567 veículos adquiridos nos últimos meses para o transporte coletivo na cidade. Na tarde desta quinta-feira (8/2), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se manifestou favoravelmente à proposta, que tramita em 1º turno, sob o argumento de que a compra...
31/01/2024
ORDEM DO DIA
Na pauta, convocações de gestores da PBH e Plano de Governo da eleição de Kalil
Convocações de secretários, subsecretários e dirigentes de autarquias da Prefeitura de BH e ainda pedidos de informação sobre andamento e viabilidade de ações previstas no Plano de Governo do ex-prefeito Alexandre Kalil integram a maior parte da lista de mais de 150 requerimentos que compõem a pauta do Plenário desta quinta-feira (1º/2). Primeira reunião do parlamento em 2024, além das petições que...
14/12/2023
LEIS PUBLICADAS
Comercialização de flores e plantas em ruas de BH é flexibilizada
O comércio feito por veículo automotor ou de tração humana é uma renda importante para empreendedores individuais e três recentes alterações no Código de Posturas do Município podem beneficiar o segmento na cidade. No último dia 8, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou as Leis 11.625/2023; 11.624/2023 e 11.623/2023, todas originárias de proposições feitas por vereadores da capital. A primeira norma...
05/12/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Campanha salarial de servidores da Prefeitura será discutida nesta quarta
A campanha salarial 2023/2024 e o impasse entre servidores municipais e a Prefeitura de Belo Horizonte e seus reflexos no orçamento da cidade serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (6/12), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Gabriel (sem partido), o encontro visa abrir diálogo com servidores do Executivo Municipal, que...
04/12/2023
Plenário
Maioria decide aceitar nova denúncia que pede quebra de decoro de Gabriel
Na tarde desta segunda-feira (4/12), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou pela abertura de novo processo de apuração de suposta quebra de decoro parlamentar pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), desta vez a pedido de Miltinho CGE (PDT). A decisão ocorreu poucas horas depois do arquivamento do pedido de cassação do mandato de Gabriel...
08/11/2023
Plenário
Reunião é encerrada antes da apreciação da pauta por queda do quórum
O conjunto de vereadores reunidos no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (8/11) não chegou a apreciar o único projeto de lei em pauta. Aberta com a presença dos 41 membros, a sessão teve de ser encerrada em razão da redução do quórum, que não atingiu as 21 presenças necessárias para o prosseguimento. Aguardando votação do Legislativo em 2º turno, o PL 479/2023, de...
19/09/2023
COMISSÃO DE INQUÉRITO
Saúde e moradia são as principais demandas de pessoas que vivem nas ruas
BH tem 5344 pessoas em situação de rua na cidade e a demanda mais premente desse público está relacionada aos campos da saúde e da moradia. As informações foram passadas pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, realizada na manhã desta terça-feira (19/9). Em...
14/09/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
CPI pede dados sobre valores recebidos por empresas nas gestões Kalil e Fuad
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (14/9) por pedir aos quatro consórcios que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros de BH informações sobre os valores recebidos pelas empresas de ônibus, repassados pelo Município, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte e de subsídio instituído...
05/09/2023
ORDEM DO DIA
PL que reduz prazo para fim das carroças puxadas por animais em pauta
O Projeto de Lei 545/2023, que reduz em cinco anos (de 2031 para 2026) o prazo para substituição das carroças puxadas por animais por veículos de tração motorizada e a proibição definitiva das primeiras, determinada na Lei 11.285/2021, é uma das 27 proposições em pauta no Plenário nesta quarta-feira (5/9). Além dos 21 projetos de lei e seis projetos de resolução que constam na Ordem do Dia, também está...
03/08/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
CPI aprova Plano de Trabalho e marca visita à Viação TransOeste
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade aprovou na manhã desta quinta-feira (3/8) o Plano de Trabalho proposto pela relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode), e marcou já para a próxima quarta-feira (9/8) visita técnica à TransOeste Transportes Urbanos. A vistoria, que ocorrerá a partir das 9h, no Barreiro, onde a linha atua, tem o objetivo de averiguar as...
01/08/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
Procurador expõe relação de amizade de Fuad com empresário do transporte
“Seria impossível falar de descumprimento de contrato, má prestação do serviço público sem falar do papel da administração pública, do Executivo, nisso tudo. Sabemos que todo empresário vai buscar a maior margem de lucro, com o menor custo, e só haverá descumprimento se o contratante concordar com isso”. A declaração do procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais Glaydson Massaria ...
12/07/2023
É LEI
PLs que criarem despesas para pessoas e empresas têm que apresentar estimativa
A apresentação de projetos de lei que onerem pessoas e empreendimentos, criando novas despesas para o funcionamento regular das atividades, deverá ser acompanhada de relatório de impacto dos custos criados. É o que prevê a Lei 11.543, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de julho. A norma, que passa a valer em 120 dias, foi promulgada pela Câmara Municipal depois que o...
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