CPI aprova Plano de Trabalho e marca visita à Viação TransOeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade aprovou na manhã desta quinta-feira (3/8) o Plano de Trabalho proposto pela relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode), e marcou já para a próxima quarta-feira (9/8) visita técnica à TransOeste Transportes Urbanos. A vistoria, que ocorrerá a partir das 9h, no Barreiro, onde a linha atua, tem o objetivo de averiguar as condições dos veículos operados pela empresa. A comissão também aprovou pedidos de informações que têm como destinatários a Prefeitura Municipal e a Superintendência de Mobilidade (Sumob), definiu pela criação de um canal de comunicação para o recebimento de denúncias acerca da CPI e por cientificar o Tribunal de Justiça de Minas e o Ministério Público do Estado acerca da instalação da CPI Ônibus sem Qualidade, que investiga o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações das concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus. Confira o resultado completo da reunião.

Plano de Trabalho

O plano que irá conduzir os trabalhos da CPI foi aprovado de forma unânime pelos membros do colegiado. No documento, a relatora Loíde Gonçalves ressalta que a CPI, a partir da apuração do baixo desempenho operacional das empresas que lideram o ranking de reclamações (TransOeste e Viação Torres), espera estabelecer um parâmetro de fiscalização que possa acompanhar a aplicação da política de remuneração complementar que entrou em vigor em 2023. A partir desta análise, 'espera-se produzir estudo detalhado que apure as responsabilidades e eventuais omissões, com devido processamento, e ainda definir modelos para evitar que novas violações ocorram, fortalecendo os mecanismos de fiscalização do contrato de transporte coletivo de passageiros por ônibus por meio do poder concedente', destaca trecho do plano.

Para isso, segundo a parlamentar, a proposta é que a CPI atue por meio de cinco etapas: 1) apuração de denúncias nas linhas operadas pela Viação TransOeste; 2) apuração das denúncias nas linhas operadas pela Viação Torres; 3) apuração do processo de troca de controladores da Viação Torres, com foco na capacidade de prestação de serviço dos novos concessionários e fiscalização quanto à anuência por parte do poder concedente ao novo operador; 4) acompanhamento das apurações decendiais (10 dias) do pagamento do novo subsídio por produção quilométrica, do processamento das denúncias recebidas, e operacionalização dos cancelamentos de ordens de serviço e cortes de subsídio às operadoras que descumpram parâmetros de qualidade; e 5) estudo aprofundado de melhoramento para fortalecer a fiscalização e definição de modelos para evitar a repetição de eventuais falhas identificadas por esta CPI.

TransOeste

A TransOeste será a primeira empresa a ser vistoriada pelos membros da CPI. Com sede na Rua Flôr de Pitangueira, nº 119 A/B, no Bairro Nova Independência (Barreiro), a empresa terá a condição de seus veículos verificada na quarta-feira (9/8), às 9h. No pedido de visita técnica, feito por Loíde Gonçalves, a parlamentar pede ainda que a agenda seja acompanhada por representantes da Secretaria Municipal de Governo e da BHTrans.

Ainda sobre a empresa, foram acatados pela CPI três pedidos de informações dirigidos ao prefeito Fuad Noman e ao superintendente de Mobilidade Urbana, André Santos Dantas. Os dois primeiros são assinados por Loíde Gonçalves: um solicita dados sobre o montante total de subsídio percebido pela TransOeste, desde que foi instituído pela Lei 11.367/2022; e o outro visa obter informações sobre quinze ônibus da empresa TransOeste que tiveram a autorização de tráfego recolhidas pela BHTrans, durante uma operação realizada entre os dias 19 e 20 do mês de maio de 2023.

Já o terceiro pedido de informações foi apresentado por Gabriel (sem partido) e solicita à PBH e à Sumob que informem o relatório de viagens contidas no período compreendido entre o dia 1º de julho de 2023 até 25 de julho do mesmo ano, com a relação das viagens planejadas e executadas das seguintes linhas operadas pela empresa TransOeste Transportes: 32, 35, 303, 304, 305, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 325, 329, 330, 332, 335, 336, 337, 340, 3029, e 3350.

BH Leste

Também foram acatadas petições relacionadas à BH Leste Transportes. A empresa teria sido substituída pela Viação Torres, e Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicita ao prefeito Fuad Noman e ao superintendente de Mobilidade informações sobre o procedimento.

Já Gabriel assina requerimento destinado à Sumob, em que solicita o relatório de viagens no período compreendido entre o dia 1º de julho de 2023 até 25 de julho deste ano, com a relação das viagens planejadas e executadas das linhas 815, 822, 9105, 9208, 9211, 9214, 9250, 5503A, 5503B, operadas pela empresa BH Leste.

Ainda sobre a empresa, Loíde Gonçalves pede que seja informado o montante total de subsídio recebido pela BH Leste por meio de lei aprovada em 2022. O pedido é dirigido ao prefeito Fuad Noman e à Sumob.

Denúncias anônimas, TJ e MP

Também foi definido pelo colegiado que será criado no âmbito da investigação um endereço de e-mail específico para recebimento de denúncias encaminhadas pela população à CPI Ônibus sem Qualidade, sendo que neste canal será resguardado o anonimato, quando solicitado pelo denunciante. A Diretoria-Geral da Casa será comunicada da decisão e irá providenciar a implementação do canal de mensagens.

Também foi aprovado o envio de ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, a fim de cientificar os órgãos sobre a instauração da CPI Ônibus sem qualidade.

Os requerimentos sobre os assuntos são assinados pela relatora, Loíde Gonçalves.

Além da relatora, participaram da reunião os vereadores Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves, Professor Juliano Lopes (Agir), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional