Reunião é encerrada antes da apreciação da pauta por queda do quórum
Presidente alega que prefeito faltou com a verdade ao afirmar que há 15 PLs de autoria do Executivo aguardando votação da Casa
Foto: Thalisson Venâncio / CMBH
O conjunto de vereadores reunidos no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (8/11) não chegou a apreciar o único projeto de lei em pauta. Aberta com a presença dos 41 membros, a sessão teve de ser encerrada em razão da redução do quórum, que não atingiu as 21 presenças necessárias para o prosseguimento. Aguardando votação do Legislativo em 2º turno, o PL 479/2023, de autoria do Executivo, que propõe alteração na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 (Lei 11.442/2022), ampliando de 10% para 15% da receita total o limite para abertura de créditos suplementares, foi transferido para a próxima reunião. Refutando informação do prefeito, Gabriel relacionou os onze PLs do Executivo que ainda aguardam votação, dois deles constantes na pauta de amanhã.
Relatando para os colegas a fala do prefeito Fuad Noman (PSD) em entrevista a uma rádio local na manhã desta quarta-feira, na qual teria afirmado que ainda há 15 projetos de lei de autoria do Executivo aguardando apreciação do Legislativo, o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), refutou a informação do chefe do Executivo, que segundo ele, “falta com a verdade”. Relacionando cada um deles, o parlamentar informou que, desde que assumiu a presidência, em janeiro, foram apreciados 26 projetos da Prefeitura, dos quais 24 foram aprovados por unanimidade e apenas dois foram rejeitados.
“Esta Casa votou, neste ano, quase o dobro de proposições que foram votadas no ano passado, quando foram apreciados 14 projetos. No ano anterior, foram 13”, comparou o presidente. Segundo ele, onze PLs enviados pelo Poder Executivo ainda aguardam votação; destes, três estão conclusos e oito ainda tramitam nas comissões. Gabriel destacou ainda que, dos três já conclusos, um está na pauta de hoje - o 479/2023 - e um na pauta de amanhã (652/2023, que Institui o Processo de Transição de Governo (PTG). “O outro projeto de lei apto a ser votado em Plenário, o 750/2023, não foi solicitado pelo líder de governo”, explicou.
O presidente destacou ainda que o parlamento não existe para atender as vontades do Executivo. “Que se restabeleça a verdade, a harmonia e a independência dos poderes”, proclamou.
Assista a íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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