Vereadores cobram do prefeito efetividade contra dengue e execução de emendas

Em cumprimento aos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH), o prefeito Fuad Noman (PSD) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27/3), o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais 2023. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), ressaltou que “Legislativo e Executivo voltam a caminhar lado a lado pelo bem da cidade” e que os 41 vereadores têm interlocução com a PBH. Ao assegurar que as contas estão em dia, Fuad Noman destacou que a capacidade de endividamento do Município está em torno de 5,5%, “bem abaixo do limite máximo permitido por lei que é 120%”. Além do prefeito, a equipe da PBH respondeu aos vereadores que, entre outras coisas, questionaram investimentos no combate à dengue e à crise climática; o atraso na execução de emendas impositivas; e o fechamento do Aeroporto Carlos Prates. A supressão de árvores na cidade foi abordada por vários parlamentares e motivou manifestação de populares na galeria. 

Equilíbrio nas contas

Os números apresentados pela Prefeitura demonstram o equilíbrio nos gastos públicos: foram arrecadados R$ 17,6 bilhões ao longo de 2023, representando acréscimo de 2,67% em relação às receitas totais previstas na Lei Orçamentária Anual do período, e de 12,68% em comparação ao consolidado de 2022. Do lado das despesas, foram empenhados R$16,8 bilhões, representando 98% da programação inicial para o ano. 

O relatório contempla as principais realizações da Prefeitura de Belo Horizonte em 2023, vinculadas às áreas de resultado Saúde; Educação; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Segurança; Cultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Mobilidade Urbana; Sustentabilidade Ambiental; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública. Na abertura da apresentação, o prefeito destacou as premiações recebidas pela PBH ao longo do ano de 2023, como, por exemplo, o programa de Inclusão Digital, que recebeu o primeiro lugar na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas; Prêmio Cidades do Futuro 2023; e o Connected Smart Cities 2023, que reconheceu BH como a segunda cidade mais inteligente da Região Sudeste e a 4ª do país; além do Prêmio Inovacidade 2023, por meio do projeto Política de Resiliência Climática.

Aumento da dengue

A área da Saúde, considerada prioritária, recebeu a maior fatia de recursos, R$5,7 bilhões. De acordo com a apresentação, o Município direcionou 20,59% da arrecadação para as políticas de assistência à Saúde, estando acima do mínimo constitucional estabelecido de 15%. Além de mais de 40 mil cirurgias eletivas (10% a mais que em 2022), BH tornou-se a capital com maior cobertura vacinal da bivalente. 

Os vereadores questionaram o aumento no número de casos da dengue. Álvaro Damião (União ), Bruno Peralva (PT) e Gabriel quiseram saber se a PBH não estava preparada para atender ao surto que a cidade está vivendo. Segundo eles, apesar de haver um alerta do Ministério da Saúde, a PBH investiu pouco mais de R$11 milhões dos R$22 milhões destinados pelo governo federal para combater a doença. 

O secretário municipal de Saúde, Danilo Borges, respondeu que, desde outubro de 2023, a PBH trabalha intersetorialmente com foco nas crises sanitárias e elaborou um plano para “atender a pior epidemia de dengue na história”. Segundo ele, a pasta atuou para aumentar o número de atendimentos nas UPA’s; abriu hospitais temporários, como o Hospital de Campanha; intensificou os trabalhos de limpeza e de visitas a domicílios, incluindo imóveis abandonados. 

Quatro novas Emeis

Ampliação de vagas e melhorias na estrutura das escolas também foram destaque como prioridade do governo. A Prefeitura assinou a parceria público-privada (PPP) para a construção de quatro novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), com capacidade para 880 vagas em tempo integral de educação infantil, além da reinauguração da Emei Pilar Olhos d’Água, que após a reforma teve a capacidade ampliada para receber 300 crianças.

Os parlamentares questionaram a gestão das creches conveniadas. Irlan Melo (PRD) pediu informações sobre a construção de três Escolas de Educação Infantil na Regional Oeste. Ele quis saber quando começam as obras e quando serão entregues. O vereador solicitou que haja uma flexibilização nas exigências do poder público em relação às instituições conveniadas que atuam em aglomerados, que, segundo ele, não teriam condições de cumprir as mesmas obrigações de instituições localizadas na cidade formal. 

Assistência Social

O prefeito destacou a política de combate à fome adotada pelo Município. Ele informou que a Prefeitura ofertou cestas básicas a 100% das famílias de estudantes da rede municipal de ensino em situação de extrema pobreza e pobreza, beneficiando 36 mil famílias no período de férias escolares, por meio do Programa Cesta nas Férias. Além disso, a PBH implantou sete novas unidades produtivas coletivas comunitárias, totalizando 58, em áreas públicas destinadas por meio de credenciamento para a produção de alimentos, e uma cozinha comunitária, com a oferta de mais de 51 mil refeições no território Cabana do Pai Tomás. 

Fuad anunciou ainda a implantação de Três Unidades de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva, com capacidade de acolhimento de 30 pessoas no total. 

Obras de mobilidade e moradias

O Município destinou cerca de R$ 2,7 bilhões para Infraestrutura e Habitação, sendo R$ 957,2 milhões somente com obras e ações de manutenção da cidade. Em relação à infraestrutura, no recorte habitação e urbanização em áreas de interesse social, a PBH concluiu a obra do Vila Viva Santa Lúcia; facilitou a oferta de quase 2 mil unidades habitacionais para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida e concluiu 172 unidades habitacionais para reassentamento. Mais de 800 domicílios foram regularizados em vilas e favelas e outros 120 em conjuntos habitacionais. A retomada do Programa de Orçamento Participativo e a conclusão de 24 obras foram destacadas pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). 

O Executivo destacou ainda que entre as obras de mobilidade urbana 100% concluídas em 2023 estão a Via 710; a ponte sobre o Córrego Ressaca, na Avenida Heráclito de Mourão Miranda; corredores de transporte coletivos de Venda Nova; duas passarelas sobre o Ribeirão Arrudas, uma ligando os Bairros São Geraldo e Esplanada e outra na venida Teresa Cristina, no Bairro Nova Suíça. 

Aeroporto Carlos Prates

Ao afirmar que o encerramento das atividades do Aeroporto Carlos Prates trouxe muitos prejuízos para a cidade, Braulio Lara (Novo) questionou as motivações para o fechamento e os planos para o local. O vereador ressaltou que o próprio prefeito, em entrevistas anteriores, chegou a afirmar que a região não comporta um adensamento populacional. 

Fuad Noman explicou que o fechamento do aeroporto nunca foi uma demanda da Prefeitura, mas uma decisão do governo federal, em 2021, “ainda no governo Bolsonaro”, e que a PBH foi contra a venda da área. “Com o novo governo, a Prefeitura manifestou o interesse caso o aeroporto fosse fechado e a área fosse doada. Esse foi o acordo e a doação será feita em fases”, disse. Segundo ele, a primeira fase foi a doação do parque. Em seguida, o Município deve receber uma área para instalação de equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde, etc.  Fuad esclareceu também que existe um grupo de trabalho, coordenado pelo governo federal, do qual a PBH faz parte. Segundo ele, é esse grupo que vai apontar os direcionamentos para utilização da área.

Emendas impositivas

Ciro Pereira ( (PRD) e Gilson Guimarães (Rede) questionaram as razões para o atraso nas execuções das emendas impositivas. O representante da Prefeitura disse que o governo está ciente do problema, causado por diversos fatores. Segundo ele, algumas indicações demandavam projetos, que necessitavam ser licitados. Além disso, a falta de recursos humanos também foi indicada como gargalo, sobretudo na área de assistência social, que foi a que mais recebeu emendas. O Executivo assegurou que não haverá perda dos recursos e que as demandas serão atendidas. “Temos relatórios de acompanhamento de cada uma delas”, disse. 

Gilson Guimarães questionou ainda sobre a paralisação do programa de regularização fundiária no Aglomerado da Serra. Diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius respondeu que o processo não foi interrompido e que no momento estão sendo executados os estudos de topografia, além de cadastramento das famílias. 

Crise climática

Bruno Pedralva, Iza Lourença (Psol) e Cleiton Xavier (PMN) questionaram a política ambiental na cidade.  Além do evento da Stok Car, que demandou a supressão de árvores no entorno do Mineirão, os vereadores também questionaram a supressão de espécies no Bairro Castelo. Iza alegou que as mudas não conseguem ofertar os mesmos benefícios que uma árvore adulta. “Além disso, não há uma política de monitoramento dessas mudas, que podem inclusive não vingar. E também não adianta plantar e derrubar algum tempo depois”, disse. 

Fuad afirmou que foram plantadas no ano passado cerca de 24 mil mudas e que os locais de plantio estão listados no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sobre o Bairro Castelo, o prefeito disse que estava prevista a construção de uma PPP da Saúde, mas que a obra foi suspensa. Da galeria, populares cobraram uma compensação ambiental pela construção de uma Emei em área de preservação ambiental no Castelo. Ele não respondeu sobre a possibilidade de transferir a prova do stok car para outro local.

Para Gabriel, o prefeito admitiu que há falhas na gestão da cidade. “Estamos enfrentando o risco de fechamento de creches na cidade; o aumento no número de casos de dengue, por que o orçamento destinado ao combate de arboviroses não foi gerido de maneira adequada? E ainda há impedimentos para a população plantar árvores, o que provavelmente motivou a manifestação das galerias”, afirmou.

Sobre o atraso na execução das emendas impositivas, o chefe do Legislativo pontuou que falta à PBH velocidade e capacidade para atender as demandas da população. 

Superintendência de Comunicação Institucional