NOVA LEI

Lei publicada obriga shopping centers a tomar medidas de proteção ao usuário

Legislação entrou em vigor na capital na última quarta-feira (9/10)

Lei de iniciativa parlamentar autoriza PBH a realizar treinamentos

Proposição foi sancionada pelo prefeito, depois de aprovada no Plenário da Câmara.

Instalação de bebedouros em danceterias passa a ser obrigatória

Norma visa inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência visual

O texto determina a presença de profissional no local para tirar dúvidas da população

A nova norma prevê ainda promover a reabilitação das vítimas

Lei prevê divulgação, pelas bancas, de materiais institucionais

A lei 10.329/11 que normatiza exigências de conteúdos programáticos começou a valer dia 15/12