NOVA LEI

Certificado poderá ser utilizado no abatimento de dívida ativa existente por parte de proprietários de imóveis

Prefeito vetou exigência de comprovação, pelo participante de licitação, do atendimento do percentual mínimo de aprendizes

O veto retornará ao Plenário da Câmara, para que os vereadores decidam pela sua manutenção ou derrubada

A nova lei prevê realização de palestras, seminários e atividades lúdicas para sensibilizar pais e professores sobre o distúrbio

Vetada proposta que destina a gestantes, idosos e pessoas com deficiência 5% dos assentos em praças de alimentação e outros estabelecimentos

Publicada na última quarta-feira (1º/7) no DOM, norma vale para estudantes com idade entre 10 e 12 anos

Lei publicada no sábado (20/6) regulamenta o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em BH, a fim de evitar a judicialização de litígios

Publicada na última semana (14/1), nova lei cria etapa de intimação para que a entidade se regularize, antes do cadastro compulsório

Lei publicada nesta terça (14/1) tem como público homens com inquérito policial, medida protetiva ou processo por crime contra mulher

Objetivo da alteração no Código de Posturas é assegurar punição mais efetiva para empresas irregulares que atuam no setor