NOVA LEI

Prefeito vetou exigência de comprovação, pelo participante de licitação, do atendimento do percentual mínimo de aprendizes

O veto retornará ao Plenário da Câmara, para que os vereadores decidam pela sua manutenção ou derrubada

A nova lei prevê realização de palestras, seminários e atividades lúdicas para sensibilizar pais e professores sobre o distúrbio

Vetada proposta que destina a gestantes, idosos e pessoas com deficiência 5% dos assentos em praças de alimentação e outros estabelecimentos

Publicada na última quarta-feira (1º/7) no DOM, norma vale para estudantes com idade entre 10 e 12 anos

Lei publicada no sábado (20/6) regulamenta o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em BH, a fim de evitar a judicialização de litígios

Publicada na última semana (14/1), nova lei cria etapa de intimação para que a entidade se regularize, antes do cadastro compulsório

Lei publicada nesta terça (14/1) tem como público homens com inquérito policial, medida protetiva ou processo por crime contra mulher

Objetivo da alteração no Código de Posturas é assegurar punição mais efetiva para empresas irregulares que atuam no setor

Nascentes serão catalogadas pelo Executivo em um banco de dados único; lei estimula ações de preservação desempenhadas por pessoas físicas e jurídicas