Fotografias de pessoas desaparecidas serão publicadas no DOM

A publicação gratuita de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) no intuito de facilitar as buscas é tema da Lei 11.484, que foi publicada e entrou em vigor nessa terça-feira (25/4). A nova norma estabelece que o encaminhamento de fotos e dados pessoais sobre pessoas desaparecidas será feito através de órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam nas áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, respeitados os critérios do órgão responsável pela publicação. A lei estabelece, ainda, um prazo de 90 dias para a regulamentação da matéria. 

Originária do Projeto de Lei 209/2017, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), a norma foi aprovada em 1º e em 2º turno março desse ano, sem emendas e sem manifestações contrárias. Na justificativa da proposição, Santos afirma que o anseio das famílias que perderam entes queridos não pode ser mensurado nem imaginado pelos que não passaram “por angústia semelhante”. O parlamentar afirma ser dever do Estado minorar o sofrimento das famílias e auxiliá-las na busca por informações de pessoas desaparecidas. Nesse contexto, o DOM, que tem grande circulação nas repartições públicas de Belo Horizonte, é um veículo com potencial de localização de pessoas desaparecidas. A utilização desse veículo para dar apoio às famílias de desaparecidos da capital mineira poderá contribuir para “o fim de um sofrimento imensurável”.

Outros canais

A nova lei irá reforçar a divulgação de pessoas desaparecidas nos âmbitos municipal e estadual. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte já divulga fotos e dados de conteúdo similar no Jornal do Ônibus, que circula a cada quinzena no transporte público da cidade. O governo de Minas Gerais, através da Delegacia Especializada de Pessoas Desaparecidas, disponibiliza um site e o telefone 0800 2828197 para informações. 

Superintendência de Comunicação Institucional