NOVA LEI

Sancionada pelo prefeito e publicada no último sábado (17/6), nova lei é originária de projeto do vereador Reinaldo Gomes

Estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito a multa e a outras medidas cabíveis a serem regulamentadas pela PBH

Prazo para entrar em vigor é de 60 dias. Medida vai contribuir para redução da poluição visual

Com veto parcial, parques das Mangabeiras e da Serra do Curral estão incluídos na norma

Poder público desenvolverá iniciativas de incentivo ao reaproveitamento dos recursos

Medida visa a assegurar atenção adequada a surdos em órgãos públicos

Objetivo é evitar excesso de barulho e perturbação ao sossego no entorno das escolas

Norma se aplica a parques, prédios públicos, shoppings, supermercados, cinemas, teatros, casas de shows e estádios

Blocos, escolas de samba e outras agremiações terão direito a recursos oriundos de dedução fiscal

Texto de iniciativa parlamentar beneficia pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos culturais e esportivos