NOVA LEI

Lei de autoria parlamentar, que dará acesso a prontuário e a dados sobre atendimentos, entrará em vigor em março de 2023

Alteração na lei é originária de proposição do Legislativo e já está em vigor. Objetivo é ampliar direito à proteção e ao cuidado

Texto foi promulgado pela presidente da Câmara após o prefeito não sancionar nem vetar dentro do prazo legal

Dias, semanas, meses e eventos comemorativos dedicados a diversas categorias e temas são normatizados no texto

Uso do adesivo é opcional e seu objetivo é facilitar a identificação dos veículos pelas forças de segurança

Executivo irá determinar ruas que serão destinadas ao lazer da população, sendo ao menos um trecho por regional, vila e favela

De origem parlamentar, lei trata da instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações

Objetivo é incentivar empresas a facilitar a realização do exame de mamografia por suas funcionárias

Lei que acaba com proibição de recipientes com sal em mesas e balcões de bares e restaurantes já está em vigor

Proposta aprovada em junho pelos vereadores tem como objetivo prevenir a doença e orientar proprietários de animais