NOVA LEI

Uso do adesivo é opcional e seu objetivo é facilitar a identificação dos veículos pelas forças de segurança

Executivo irá determinar ruas que serão destinadas ao lazer da população, sendo ao menos um trecho por regional, vila e favela

De origem parlamentar, lei trata da instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações

Objetivo é incentivar empresas a facilitar a realização do exame de mamografia por suas funcionárias

Lei que acaba com proibição de recipientes com sal em mesas e balcões de bares e restaurantes já está em vigor

Proposta aprovada em junho pelos vereadores tem como objetivo prevenir a doença e orientar proprietários de animais

O dispositivo obriga a PBH a divulgar o serviço que é prestado pela SLU. Administrações Regionais também farão a divulgação

Lei 11.321 foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 11, após derruba de veto do prefeito pela Câmara

Dispositivo vetado previa, entre as penalidades, apreensão dos animais em caso de descumprimento da lei

Promulgada após Plenário derrubar veto do prefeito, norma promove arte urbana e estabelece multa de até R$ 20 mil para pichadores