NOVA LEI

Informações sobre serviços de limpeza ficarão disponíveis em meio eletrônico

Por meio do projeto "BH Limpa", o cidadão poderá, entre outros serviços, denunciar bota-fora clandestino e solicitar limpeza de córregos

quinta-feira, 27 Julho, 2023 - 18:30
Foro de garis recolhendo lixo doméstico e colocando no caminhão de coleta

Foto: arquivo SLU/PBH

Em Belo Horizonte, por iniciativa da Câmara Municipal, o cidadão poderá se programar para colocar o lixo para fora consultando canais eletrônicos disponibilizados pelo poder público. A Lei 11.555/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta  quarta-feira (26/7), prevê a criação do projeto BH Limpa, que disponibilizará, entre outras, informações sobre os serviços de coleta domiciliar e empresarial, bem como sobre limpeza de córregos, varrição e capina, além de canal para solicitações e denúncias. Originária de projeto de lei apresentado pela vereadora Marilda Portela (Cidadania), a norma prevê que a divulgação ocorra em canais mantidos pelo Executivo, como a página eletrônica da Superintendência Limpeza Urbana (SLU), as redes sociais da PBH, o aplicativo BH Resolve Mobile, além dos perfis da Ouvidoria e do serviço de atendimento telefônico 156. As informações serão fornecidas pela SLU e pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos

Na justificativa do PL que deu origem à Lei, Marilda Portela afirma que além de se programar para depositar o lixo no horário e dia adequado, o cidadão também poderá contribuir com os serviços de limpeza relatando pontos de deposição clandestina e fazendo denúncias para facilitar a cessação das infrações. A vereadora acredita que a medida será capaz de diminuir as reclamações no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ouvidorias, facilitando o dia a dia dos cidadãos e contribuindo para a melhoria da limpeza da cidade. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Plenário da Câmara no último dia 13 de junho, na forma do substitutivo-emenda proposto pelo vereador Bruno Miranda (PDT). 

Superintendência de Comunicação Institucional