Política Cultura Viva quer fortalecer expressões culturais comunitárias

Na última quinta (3/8), foi publicada em Belo Horizonte a Lei 11.561/2023, que institui a Política Municipal Cultura Viva, voltada a ampliar o acesso da população ao exercício dos direitos culturais. A norma municipaliza política nacional de mesmo nome, propondo mecanismos para incentivar e fortalecer manifestações artísticas e culturais de base comunitária por meio do fomento à atuação de grupos, de agentes individuais e dos chamados Pontos de Cultura, entidades que promovem ações culturais em seus territórios, reconhecidas pelo poder público municipal, estadual ou federal. A norma é originária de projeto de lei assinado pela vereadora Cida Falabella (Psol) e pela ex-vereadora e, hoje, deputada estadual, Bella Gonçalves. 

De acordo com Cida Falabella, a lei é fruto de pelo menos dois anos de maturação e de debate para adaptar os princípios da Política Cultura Viva à realidade de Belo Horizonte, processo que incluiu articulações com indivíduos e coletivos culturais de diferentes partes da cidade. Na prática, segundo a parlamentar, a norma introduz no ordenamento jurídico referências que vão consolidar o apoio e o reconhecimento a uma rede cultural local - extensa e diversa -, favorecendo, inclusive, a disponibilização de recursos para o fomento à criação e à difusão da cultura.

Impacto na cidade

Estão entre os objetivos da lei a promoção do acesso, por parte dos agentes culturais de diferentes comunidades do município, aos recursos necessários para produção, fruição e compartilhamento da cultura; a oferta de cursos de formação artística e em gestão cultural, além da proteção a manifestações tradicionais e do favorecimento à ocupação dos espaços públicos por parte dos atores culturais das comunidades. 

Para viabilizar o fortalecimento dessas expressões, a lei prevê a oferta de apoio direto para produção artística e cultural, premiações para artistas e grupos culturais, além da implantação de ações para proteção do patrimônio material e imaterial da cidade em seus diferentes territórios. Aprovada pelo Plenário da Câmara em 2º turno no último dia 6 de junho e sancionada sem vetos pelo prefeito Fuad Noman, a norma é resultado de intenso debate entre seus propositores, lideranças do Executivo e parlamentares de diferentes espectros do campo político. 

Cultura Viva pelo país

Implementada nacionalmente em 2004, a Cultura Viva é uma política pública estabelecida a partir do reconhecimento e da valorização da cultura desenvolvida e vivenciada na base da sociedade brasileira, com permanente articulação de redes e gestão participativa, garantindo a autonomia, o protagonismo e o empoderamento da sociedade civil. A proposta tornou-se referência para as políticas culturais em várias partes do Brasil, com reflexos, inclusive, em outros países da América Latina. Esté presente nos 27 estados da federação e em cerca de mil municípios. 

Superintendência de Comunicação Institucional