NOVA LEI

Publicada nesta semana, norma traz mais transparência para o usuário e está em conformidade com o Código do Consumidor

Unidades poderão ser avaliadas sobre atendimento a pessoas com deficiência, altas habilidades e transtorno do espectro autista 

Originária de PL de iniciativa parlamentar, norma facilita a recomposição do quadro de pessoal dos órgãos municipais

Norma originária da CMBH autoriza desafetação e alienação, na forma de venda ou permuta, de área de 360m², com preferência para o atual morador  

Medida garantirá a implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos

Norma busca trazer fluidez ao trânsito, assegurando mais agilidade e conforto no transporte coletivo 

Originada de projeto de iniciativa parlamentar, lei exige notificação prévia e assegura direito a contraditório  

Dossiê vai subsidiar criação de políticas públicas para proteção de direitos e combate à violência contra a mulher

Pagamento também poderá ser feito por outros meios digitais que venham a ser criados. Prefeitura deve disponibilizar código ou chave

Uso do símbolo garante acesso a atenção especial e atendimento prioritário e humanizado em estabelecimentos públicos e privados