Informações sobre serviços de limpeza ficarão disponíveis em meio eletrônico
Por meio do projeto "BH Limpa", o cidadão poderá, entre outros serviços, denunciar bota-fora clandestino e solicitar limpeza de córregos
NOVA LEI
Arrecadação e destinação de multas de trânsito devem ser informadas à população
Norma de iniciativa parlamentar obriga a publicação do demonstrativo detalhado da origem e aplicação dos recursos no site da PBH
Recursos do Fundeb já podem ser acompanhados pelo cidadão
Lei publicada no último sábado determina divulgação no site da PBH de relatórios bimestrais sobre investimentos do fundo da educação
Criada Loteria Municipal, BHLOT, que pode beneficiar assistência social
Mecanismo vai auxiliar arrecadação. Prêmios prescritos e não reclamados serão revertidos em renda a favor do Fundo de Assistência Social
Nova lei protege filhos de vítimas de violência doméstica e familiar
De origem parlamentar, norma garante direito à preferência para matrícula e transferência de filhos de mulher vítima de violência
Devolução de IPTU em caso de prejuízo causado por enchente já é realidade em BH
Lei permite reaver dinheiro de IPTU já pago em caso de desastres ambientais , como enchentes por exemplo
Medicamentos vencidos podem ser descartados corretamente em farmácias
Grandes estabelecimentos vão disponibilizar recipientes para recolher produtos. Medida visa preservar o meio ambiente
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em processos administrativos
Lei agiliza troca da criança de escolas ou de creche, entre outras medidas que possibilitem afastar a vítima do agressor
Farmácia Veterinária Solidária vai distribuir produtos doados e aptos para consumo
Proposta vai beneficiar tutores de baixa renda e instituições de acolhimento e cuidado de animais sem fins lucrativos
ITBI vai considerar valor declarado pelo contribuinte e não o estimado pela PBH
A nova regra já está em vigor. Braulio Lara, autor da proposta, avalia que a atualização beneficia cidadão e mercado imobiliário