Belo Horizonte agora tem o Dia Municipal de Combate à Cristofobia

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), promulgou a lei que cria o Dia Municipal do Combate à Cristofobia. A legislação foi publicada nesta quarta-feira (3/9) no Diário Oficial da União (DOM), após o fim do prazo de 15 úteis para sanção pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Conforme a Lei Orgânica de Belo Horizonte, passado esse intervalo, se a lei não for sancionada dentro de 48 horas, cabe ao presidente da Câmara promulgar a proposta. A matéria teve origem em projeto de lei Pablo Almeida (PL), que justificou a necessidade da proposição “pela crescente onda de abusos e ataques contra a fé cristã". A celebração será anual, sempre no domingo de Páscoa.

Intolerância religiosa

Na justificativa do projeto, Pablo Almeida relembra episódio no Carnaval de 2025 em que a Prefeitura de Belo Horizonte repostou um vídeo em sua conta do Instagram de dois foliões - urn fantasiado de Jesus e o outro de Diabo - se beijando, fato que o vereador chamou de “ato de desrespeito à fé cristã”. Outro exemplo citado pelo autor foi uma encenação em um bloco de carnaval em que uma pessoa teria se fantasiado de Jesus Cristo utilizando roupas íntimas. Para ele, tais ocorrências geram “um ambiente de intolerância religiosa e desrespeito aos valores cristãos, fundamentais para a identidade de cidadão de Belo Horizonte”.

“Esses episódios, entre outros, configuram um quadro preocupante, que exige medidas de conscientização e combate a atitudes que violam os direitos das comunidades cristãs”, afirma o parlamentar.

Segundo Pablo Almeida, o Dia Municipal de Combate à Cristofobia pretende promover a reflexão sobre a "importância do respeito à liberdade religiosa" e de repúdio a qualquer forma de violência.

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Minas Gerais registrou 223 denúncias de violações à liberdade religiosa entre janeiro e agosto de 2025. No âmbito nacional, o Brasil contabilizou 2.472 denúncias em 2024. Nesse período, as religiões mais afetadas foram a umbanda (151 casos), o candomblé (117), a evangélica (88), a católica (53) e a espírita (36). Em 1.842 registros a crença da vítima não foi indicada.

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