NOVA LEI

Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico prevê que objetos podem ser reutilizados, reciclados ou encaminhados à correta destinação final

Norma amplia inclusão e permite que pessoas com obesidade tenham atendimento digno

Lei institui condições relativas ao bem-estar e proteção da saúde dos animais, prevendo aplicação de multa aos infratores

Texto permite a criação de sistema de identificação de equídeos, além de programas de educação para guarda responsável

Auxílio ledor, prova ampliada, leitura labial e auxílio para transcrição estão entre os recursos garantidos nos certames

Tutor com condenação judicial anterior transitada em julgado por crime contra animais pode perder a posse do pet

Com origem no Legislativo, novidade representa avanço no direito à comunicação das pessoas com deficiência auditiva

Norma pretende diminuir incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) que tenham hipersensibilidade a sons

Medidas de prevenção e resposta a desastres causados por eventos climáticos são estabelecidas na Lei 11.708, em vigor há cinco dias

Lei proposta na Câmara proíbe a afixação de placas que desobrigam a responsabilização por furto ou dano ao veículo do consumidor