NOVA LEI

Iniciativa busca coibir ações que impeçam ou dificultem atuação de mulheres em cargos políticos e regulamentar meio para denúncias

Medida busca garantir que pacientes em hospitais não tenham quadro agravado, inclusive por contaminação cruzada de alimentos

Restrição de faixa etária em anúncio de emprego não é permitida e empresas devem promover ações de combate ao etarismo

Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico prevê que objetos podem ser reutilizados, reciclados ou encaminhados à correta destinação final

Norma amplia inclusão e permite que pessoas com obesidade tenham atendimento digno

Lei institui condições relativas ao bem-estar e proteção da saúde dos animais, prevendo aplicação de multa aos infratores

Texto permite a criação de sistema de identificação de equídeos, além de programas de educação para guarda responsável

Auxílio ledor, prova ampliada, leitura labial e auxílio para transcrição estão entre os recursos garantidos nos certames

Tutor com condenação judicial anterior transitada em julgado por crime contra animais pode perder a posse do pet

Com origem no Legislativo, novidade representa avanço no direito à comunicação das pessoas com deficiência auditiva