Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros (2021) | Portal CMBH

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17/01/2024

BALANÇO 2023

Luta pela igualdade racial teve conquistas expressivas com ações afirmativas

De acordo com o estudo do IBGE Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, publicado em 2022, pretos e pardos têm menos acesso a bens e serviços básicos necessários ao bem-estar (como saúde, educação, trabalho e renda) do que os brancos. Com o intuito de combater as históricas desigualdades relativas à maior vulnerabilidade socioeconômica de negros, a Câmara Municipal, em 2023, apresentou uma série...

02/06/2023

NOVA LEI

Jovem Aprendiz vai priorizar aqueles em situação de vulnerabilidade

Estimular a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade, com deficiência, egressos ou em cumprimento de medida socioeducativa está entre os objetivos da Lei 11.510/2023, em vigor desde o último dia 31. O projeto, proposto pela Comissão Especial de Estudo sobre Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros da Câmara Municipal, foi aprovado em Plenário, 1º turno, em dezembro do ano passado....

27/04/2023

NOVA LEI

Cotas raciais em concursos públicos municipais valerão até 2036

A reserva de 20% de vagas para negros em concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo em BH está garantida até o ano de 2036. É o que diz a Lei 11.485, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (26/4). O texto, originário do Projeto de Lei 396/2022,...

08/02/2023

Na tela do computador a imagem de um muro de tijolinho aparente onde está desenhado uma mão com contorno preto.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ampliação de cotas para pessoas negras em concursos está conclusa em 1º turno

Avança nas comissões a proposta de ampliar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública direta e indireta do Executivo. Nesta quarta-feira (8/2), a Comissão de Administração Pública aprovou em 1º turno o parecer favorável ao PL 396/2022, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade,...

18/01/2023

REVISTA - BH 125 ANOS

Combate ao racismo: uma luta diária e de todos contra a discriminação

“A gente não nasce negro, a gente se torna negro. É uma conquista dura, cruel e que se desenvolve pela vida da gente afora”. A frase, que poderia ser atribuída a um ativista negro de qualquer região do mundo, saiu da boca, e por que não dizer do coração, de uma mulher nascida em Belo Horizonte, em 1935, que ficou conhecida em todo o Brasil por sua luta incansável contra a discriminação racial e pelos...

03/01/2023

DIREITOS HUMANOS

Nova lei prevê criação de banco de dados para subsidiar políticas de Igualdade Racial

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 27 de dezembro e entrou em vigor na mesma data a Lei 14.440/2022, que torna mais efetiva a política de promoção da igualdade racial em Belo Horizonte. A nova lei determina a criação de um banco de dados consolidando as informações de raça/cor da população, a ser alimentado pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana,...

20/12/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que torna mais transparente a cobrança do IPTU

Tornar mais transparente a cobrança do IPTU em Belo Horizonte, facilitando sua compreensão pelo cidadão comum, é o objetivo do PL 372/2022, que teve parecer favorável às Emendas 1 e 2 acatado pela Comissão de Legislação e Justiça durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (20/12). A proposta prevê que o cidadão tenha acesso a informações como o valor total da arrecadação e o...

01/12/2022

ORDEM DO DIA

Plenário deve apreciar, em extraordinária nesta sexta, Orçamento de 2023

Os Projetos de Lei 435/2022, que traz a proposta de Lei Orçamentária para 2023, e 436/2022, que apresenta o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para o período de 2023/2025, podem ser votados em reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (2/11), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Mais de 1000 emendas foram apresentadas às duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas...

16/11/2022

Imagem do Plenário com vereadores presentes

Plenário

Banco de dados sobre atendimento da população negra pode vir a ser realidade

No Mês da Consciência Negra, a CMBH deu mais um passo para consolidar em BH políticas de combate ao racismo. O Plenário aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 398/2022, que obriga a PBH a criar um banco de dados capaz de subsidiar ações previstas na Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens...

10/11/2022

Plenário

Em primeira votação, vereadores aprovam sistematização de dados raciais em BH

A Câmara Municipal segue buscando formas de combater a desigualdade racial em BH e, nesta quinta-feira (10/11), o Plenário aprovou, em 1º turno, projeto de lei que torna obrigatória ao Município a coleta, o processamento, a consolidação e a publicização de dados raciais na cidade. A medida irá possibilitar a estruturação de políticas públicas efetivas que atinjam esta população, que é maioria no país....

09/11/2022

Combate ao racismo

Coleta de dados raciais em BH tem aval da sociedade e do poder público

Onde está o povo negro? Esta é a pergunta que motivou audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (9/11), que contou com a participação de representantes da PBH, UFMG, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e várias organizações da sociedade civil. O debate teve como intuito avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei 398/2022, que pode ser votado em 1º turno pelo...

19/10/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Priorização de vulneráveis em programa de jovem aprendiz tem aval da comissão

Dois projetos de lei voltados à inclusão de jovens negros e em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, ambos de autoria da comissão especial que tratou do tema, obtiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/10). Seguem tramitando em 1º turno os PLs 395/2022, que prioriza o atendimento a esse público no programa municipal de jovem aprendiz, e 398/...

04/10/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ampliação da reserva de vagas para negros em concursos públicos tem aval da CLJ

O parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado na terça-feira (4/10), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, do Projeto de Lei 396/2022, da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, que aumenta de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo que...

19/09/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão pede informação à PBH sobre combate ao racismo na 1ª infância

Saber da PBH se existe, no Município, uma política de atenção à primeira infância voltada para o enfrentamento dos mais diversos tipos de racismo em Belo Horizonte. Este é um dos objetivos do pedido de informação feito pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta segunda-feira (19/9). O pedido,...

23/08/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Substitutivo de origem parlamentar que quer ampliar Auxílio BH é constitucional

Em setembro de 2021, a Câmara aprovou, em Plenário, a criação do Auxílio Belo Horizonte para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia sobre as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Antes do pagamento da sexta e última parcela, os parlamentares encaminharam Indicação ao Executivo sugerindo a prorrogação do benefício; pouco depois, foi enviado à Casa o PL 390/2022, que estende o...

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