Em primeira votação, vereadores aprovam sistematização de dados raciais em BH

A Câmara Municipal segue buscando formas de combater a desigualdade racial em BH e, nesta quinta-feira (10/11), o Plenário aprovou, em 1º turno, projeto de lei que torna obrigatória ao Município a coleta, o processamento, a consolidação e a publicização de dados raciais na cidade. A medida irá possibilitar a estruturação de políticas públicas efetivas que atinjam esta população, que é maioria no país.Também teve aval, em 1º turno, proposta que estabelece critérios para a instrução de projetos de lei que possam gerar custos diretos a cidadãos, empreendedores e empresários. As proposições agora devem aguardar para serem colocadas em votação em 2º turno, já que não há emendas a serem analisadas. Já o PL 240/2021, que prevê o uso do cordão de girassol para identificar pessoa com deficiência oculta, teve a sua discussão suspensa, a pedido de Marcos Crispim (PP). Parlamentares ainda repercutiram a campanha Novembro Azul.

Invisibilidade dos dados  

O PL 398/2022 altera a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei 9.934/2010) para determinar que o Município realize coleta, processamento, consolidação e publicização dos dados de raça/cor em Belo Horizonte, e define a alimentação da base de dados raciais pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer. A falta de dados comparativos, mais aprofundados e completos ao longo dos anos, segundo a justificativa, dificulta a compreensão da situação e o cruzamento de informações que possibilitam a formulação de políticas públicas efetivas. De autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros a proposta tem como principal objetivo criar um banco de dados capaz de subsidiar ações.

Ao debater a proposta, Iza Lourença (PSol) lembrou que, ao iniciar os trabalhos, a comissão deparou-se com a completa falta de dados quanto ao recorte de raça/cor na cidade, o que inviabiliza a construção de ações a partir do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ainda segundo a parlamentar, essa ausência de informações torna a desigualdade racial uma questão invisível para a cidade, e por isso a importância do projeto.

"A população negra é 53% da população do nosso país, mas quando vemos a ocupação dos cargos de gerência este número não chega a 30%; e mais de 70% são ocupados por pessoas brancas. Quando vemos os dados de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, 15% são brancos e mais de 30% são negros. Já quando falamos do número de homicídios de jovens, em 98% dos casos são jovens negros. São dados do país e que no município nos deparamos com a invisibilidade", afirmou.

A medida, que precisava da maioria simbólica, foi aprovada sem nenhuma manifestação em contrário. O PL agora aguardará para ser levado novamente ao Plenário, quando será votado de forma definitiva, já que não há emendas a serem avaliadas.

Desincentivar a geração de custos

Também na pauta, foi aprovado, em 1º turno, o PL 356/2022, que estabelece critérios para a instrução de projetos de lei que possam gerar custos diretos a cidadãos, empreendedores e empresários. De autoria de Marcela Trópia (Novo), o texto estabelece normas para apresentação de propostas que gerem custos às pessoas físicas e jurídicas, determinando que estes projetos devam estar acompanhados de relatórios de análise do impacto financeiro dos respectivos custos. Segundo o PL, esses relatórios deverão conter, no mínimo, o número de pessoas físicas ou jurídicas afetadas e o impacto orçamentário-financeiro médio individualizado e global.

Ao defender a proposta, Marcela destacou que muitas vezes a intenção do projeto é muito boa, mas o impacto financeiro para o empreendedor é muito maior que o benefício ou o número de pessoas que irá atingir. "A intenção (do PL) é gerar um contra-incentivo para novos projetos que criem esse tipo de burocracia, que aumenta o custo e muitas vezes não resolve o problema que está tentando combater", destacou.

O PL teve 36 votos favoráveis em apenas 3 contrários. Como não há emendas a serem analisadas, o texto deve agora aguardar para ser colocado em votação em 2º turno.

Novembro Azul

Na segunda parte da reunião, parlamentares repercutiram a Campanha Novembro Azul, que visa conscientizar homens, a partir dos 45 anos, a fazerem o exame preventivo para o diagnóstico do câncer de próstata. O vereador Rubão (PP), responsável por coordenar as ações do mês da Câmara Municipal, chamou a atenção dos colegas para a importância e urgência do tema. "O câncer pode ser detectado pelo sangue, através do exame do PSA, mas é melhor que se faça o exame preventivo. Não é agressivo, nem doloroso e nem constrangedor. É rápido, seguro e aconselho que todos façam", afirmou.

Também Gabriel (sem partido) ressaltou a relevância do Novembro Azul campanha, lembrou que a presidente da Casa, Nely Aquino, enfrenta com bravura o câncer de mama diagnosticado há mais de um ano, e fez da sua luta uma mensagem para a cidade, esperando que os homens também estejam engajados na campanha.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional