Comissão pede informação à PBH sobre combate ao racismo na 1ª infância

Saber da PBH se existe, no Município, uma política de atenção à primeira infância voltada para o enfrentamento dos mais diversos tipos de racismo em Belo Horizonte. Este é um dos objetivos do pedido de informação feito pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta segunda-feira (19/9). O pedido, direcionado a vários órgãos do Executivo, tem como base o projeto “Primeira infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento ao racismo”, promovido por organizações da sociedade civil. A comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 395/2022, que inclui e estimula a contratação de jovens em vulnerabilidade social em programa de Jovem Aprendiz. O projeto, da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, tramita em 1º turno. Ofício endereçado à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitando a destinação de parte do valor economizado pela CMBH para políticas municipais voltadas para pessoas em situação de rua também foi aprovado. Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.

Combate ao racismo na primeira infância

Belo Horizonte tem 160 mil crianças de 0 a 6 anos, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Preocupada com a formação contra o racismo para essa faixa etária, conhecida como primeira infância, a vereadora Bella Gonçalves apresentou pedido de informação à PBH, onde solicita que o Executivo informe se existe um plano municipal de atenção a este grupo de crianças e se este plano tem ações voltadas para o enfrentamento ao racismo e sexismo na cidade. Para Bella, “essa faixa etária necessita de políticas públicas que tenham atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano”, fazendo-se necessário “debater e articular políticas de desenvolvimento infantil a partir de marcadores de raça e gênero, que transversalizam situações de vulnerabilidade e de invisibilidade vivenciadas por muitas crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro desde o começo da vida”.

Bella direciona o pedido ao prefeito Fuad Noman (PSD) e às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, para quem pergunta ainda se há ações institucionais voltadas para o enfrentamento à intolerância religiosa, quais as ações da saúde voltadas para o combate à mortalidade de crianças negras e indígenas e quais as ações pedagógicas que ajudam a promover o debate. De acordo com a vereadora, organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das populações negras, quilombolas, indígenas e de terreiros, se articularam em torno do projeto chamado "Primeira Infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo". O projeto busca incidir nos âmbitos do Legislativo, Executivo e Judiciário para estimular e propor programas, políticas e legislações voltadas para a primeira infância, a partir de uma perspectiva antirracista. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Jovens em vulnerabilidade social

A Comissão de Direitos Humanos também aprovou parecer favorável da vereadora Bella Gonçalves ao PL 395/2022, que altera a lei que trata da implantação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz Pessoa com Deficiência ou Reabilitado, e acrescenta, ao artigo 3º da Lei 11.248/2020 parágrafo onde busca estimular a contratação de jovens em vulnerabilidade no Município. De autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, a proposta inclui como regra que “o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social contratado como aprendiz será contabilizado em dobro para efeito de cumprimento da cota de aprendizagem”. O objetivo é estimular a contratação desses jovens.

O projeto direciona a contratação de adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas, jovens em cumprimento de pena no sistema prisional, jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda, egressos do trabalho infantil e de territórios de maior índice de venerabilidade juvenil, entre outros. De acordo com Bella, o PL “robustece a Lei do Jovem Aprendiz na capital”. Ainda segundo a relatora, quando se coloca na redação do PL de forma expressa que o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social contratado como aprendiz será contabilizado em dobro, chega-se ao propósito que é “escancarar as desigualdades sociais”, abrindo caminhos para que “seja possível ofertar mais oportunidades e menos vagas em sistemas de privação de liberdades”.

O texto, que já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, segue agora para a Comissão de Administração Pública. No Plenário, precisa da maioria dos vereadores presentes para sua aprovação em 1º turno.

Repasse financeiro

Ofício de Bella Gonçalves aprovado pela comissão pede à presidente Nely Aquino que seja analisada a viabilidade de destinação de parte do valor economizado pela Câmara para políticas municipais de defesa dos direitos e promoção da cidadania de pessoas em situação de rua e para programas e ações de combate à insegurança alimentar em BH. Bella explica que o Brasil vive em um “cenário de desemprego e inflação, com o consequente agravamento de questões sociais e uma queda nas condições de vida da população, inclusive com o aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

Segundo a parlamentar, em Belo Horizonte, são mais de 239 mil pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$105 mensais, com acesso precário ou nenhum à alimentação. Com suporte dos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), o Observatório Brasileiro de Políticas com a população em situação de rua - Pólos UFMG apontava 9.157 pessoas em situação de vida nas ruas de BH, em dezembro de 2021. Estima-se que o número tenha passado para 10.241 entre dezembro de 2021 a maio de 2022, ocupando a terceira posição no ranking nacional.

No ofício, Bella finaliza pedindo que a medida seja adotada pela Câmara justificando a “relevância de que essa Casa, e o coletivo de seus vereadores, empreguem esforços no combate à insegurança alimentar da população de Belo Horizonte, bem como o impacto da gravidade da situação social em pessoas em situação de rua no Município”. O ofício também foi aprovado por unanimidade.

Além de Bella Gonçalves, que presidiu os trabalhos, participaram da reunião os vereadores Nikolas Ferreira (PL) e Miltinho CGE (PDT).

Confira aqui a íntegra da reunião.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional