Comissão pede informação à PBH sobre combate ao racismo na 1ª infância
PL que estimula contratação de jovens em vulnerabilidade social em programa de Jovem Aprendiz recebeu parecer favorável

Saber da PBH se existe, no Município, uma política de atenção à primeira infância voltada para o enfrentamento dos mais diversos tipos de racismo em Belo Horizonte. Este é um dos objetivos do pedido de informação feito pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta segunda-feira (19/9). O pedido, direcionado a vários órgãos do Executivo, tem como base o projeto “Primeira infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento ao racismo”, promovido por organizações da sociedade civil. A comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 395/2022, que inclui e estimula a contratação de jovens em vulnerabilidade social em programa de Jovem Aprendiz. O projeto, da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, tramita em 1º turno. Ofício endereçado à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitando a destinação de parte do valor economizado pela CMBH para políticas municipais voltadas para pessoas em situação de rua também foi aprovado. Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.
Combate ao racismo na primeira infância
Belo Horizonte tem 160 mil crianças de 0 a 6 anos, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Preocupada com a formação contra o racismo para essa faixa etária, conhecida como primeira infância, a vereadora Bella Gonçalves apresentou pedido de informação à PBH, onde solicita que o Executivo informe se existe um plano municipal de atenção a este grupo de crianças e se este plano tem ações voltadas para o enfrentamento ao racismo e sexismo na cidade. Para Bella, “essa faixa etária necessita de políticas públicas que tenham atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano”, fazendo-se necessário “debater e articular políticas de desenvolvimento infantil a partir de marcadores de raça e gênero, que transversalizam situações de vulnerabilidade e de invisibilidade vivenciadas por muitas crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro desde o começo da vida”.
Bella direciona o pedido ao prefeito Fuad Noman (PSD) e às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, para quem pergunta ainda se há ações institucionais voltadas para o enfrentamento à intolerância religiosa, quais as ações da saúde voltadas para o combate à mortalidade de crianças negras e indígenas e quais as ações pedagógicas que ajudam a promover o debate. De acordo com a vereadora, organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das populações negras, quilombolas, indígenas e de terreiros, se articularam em torno do projeto chamado "Primeira Infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo". O projeto busca incidir nos âmbitos do Legislativo, Executivo e Judiciário para estimular e propor programas, políticas e legislações voltadas para a primeira infância, a partir de uma perspectiva antirracista. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Jovens em vulnerabilidade social
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou parecer favorável da vereadora Bella Gonçalves ao PL 395/2022, que altera a lei que trata da implantação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz Pessoa com Deficiência ou Reabilitado, e acrescenta, ao artigo 3º da Lei 11.248/2020 parágrafo onde busca estimular a contratação de jovens em vulnerabilidade no Município. De autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, a proposta inclui como regra que “o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social contratado como aprendiz será contabilizado em dobro para efeito de cumprimento da cota de aprendizagem”. O objetivo é estimular a contratação desses jovens.
O projeto direciona a contratação de adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas, jovens em cumprimento de pena no sistema prisional, jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda, egressos do trabalho infantil e de territórios de maior índice de venerabilidade juvenil, entre outros. De acordo com Bella, o PL “robustece a Lei do Jovem Aprendiz na capital”. Ainda segundo a relatora, quando se coloca na redação do PL de forma expressa que o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social contratado como aprendiz será contabilizado em dobro, chega-se ao propósito que é “escancarar as desigualdades sociais”, abrindo caminhos para que “seja possível ofertar mais oportunidades e menos vagas em sistemas de privação de liberdades”.
O texto, que já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, segue agora para a Comissão de Administração Pública. No Plenário, precisa da maioria dos vereadores presentes para sua aprovação em 1º turno.
Repasse financeiro
Ofício de Bella Gonçalves aprovado pela comissão pede à presidente Nely Aquino que seja analisada a viabilidade de destinação de parte do valor economizado pela Câmara para políticas municipais de defesa dos direitos e promoção da cidadania de pessoas em situação de rua e para programas e ações de combate à insegurança alimentar em BH. Bella explica que o Brasil vive em um “cenário de desemprego e inflação, com o consequente agravamento de questões sociais e uma queda nas condições de vida da população, inclusive com o aumento da insegurança alimentar e nutricional”.
Segundo a parlamentar, em Belo Horizonte, são mais de 239 mil pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$105 mensais, com acesso precário ou nenhum à alimentação. Com suporte dos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), o Observatório Brasileiro de Políticas com a população em situação de rua - Pólos UFMG apontava 9.157 pessoas em situação de vida nas ruas de BH, em dezembro de 2021. Estima-se que o número tenha passado para 10.241 entre dezembro de 2021 a maio de 2022, ocupando a terceira posição no ranking nacional.
No ofício, Bella finaliza pedindo que a medida seja adotada pela Câmara justificando a “relevância de que essa Casa, e o coletivo de seus vereadores, empreguem esforços no combate à insegurança alimentar da população de Belo Horizonte, bem como o impacto da gravidade da situação social em pessoas em situação de rua no Município”. O ofício também foi aprovado por unanimidade.
Além de Bella Gonçalves, que presidiu os trabalhos, participaram da reunião os vereadores Nikolas Ferreira (PL) e Miltinho CGE (PDT).
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Superintendência de Comunicação Institucional