Fechamento de quatro hospitais em BH preocupa trabalhadores das unidades

Trabalhadores da saúde e representantes de usuários do SUS-BH se reuniram em audiência pública com parlamentares na tarde desta quinta-feira (31/7) para debater o Projeto de Lei (PL) 302/2025, da Prefeitura de Belo Horizonte, que desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas para uso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Com a cessão, o governo de Minas pretende construir o Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e uma nova unidade do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). A intenção do Executivo estadual é que o novo complexo também absorva as atividades hoje realizadas pelos hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Odete Valadares e João Paulo II. Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante do encontro realizado pela Comissão de Saúde e Saneamento, demonstrou preocupação com o fechamento desses hospitais – conforme previsto pelo projeto –, com os prejuízos à assistência à saúde e com o destino dos profissionais dessas unidades.

Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Lucas Rodrigues de Abreu afirmou que a PBH também tem “reforçado” junto ao Estado a importância de não haver redução da oferta na prestação de serviços. Trabalhadores dos quatro hospitais pediram aos vereadores da Câmara a rejeição do projeto de lei. Pedralva acredita que a audiência pública será capaz de “sensibilizar as vereadoras e os vereadores” para a importância de manter o funcionamento dos hospitais.

Novo complexo hospitalar

“Não é só ‘entregar um terreno’. Vocês não estão entregando só um terreno, vocês estão entregando uma possibilidade para o governo [de Minas Gerais] acabar com a assistência à saúde aqui em Belo Horizonte”, disse Carlos Martins, representante da Associação dos Trabalhadores da Fhemig (Asthemg). “Para onde vamos, onde seremos realocados, o que vai acontecer com a gente, trabalhadores e, principalmente com as nossas crianças?”, questionou Ana Paula, trabalhadora do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII).

Para Pedro Patrus (PT), o Complexo de Saúde Padre Eustáquio é um projeto ainda “muito mal contado” do governo de Minas Gerais, motivo pelo qual ele defende a retirada de pauta do PL 302/2025. Ele acredita ser preciso, antes, um diálogo com os trabalhadores das unidades que deverão ser fechadas. 

“Construir um complexo de hospitais a mais seria ótimo para a cidade de Belo Horizonte e o estado de Minas. Agora, para a construção desse complexo, ele [o governo de Minas] já anunciou que vai fechar quatro hospitais da cidade de Belo Horizonte”. O parlamentar defendeu a manutenção das unidades, “referências para uma série de pacientes”. 

“Por que fechar todos os quatro hospitais que hoje atendem à população, já que existe um déficit de leitos hospitalares para internação de urgência e cirurgias eletivas?”, questionou Dr. Bruno Pedralva. O parlamentar também demonstrou preocupação com o fato de o governo de Minas já ter anunciado que o novo hospital não será “porta-aberta”, ou seja, não funcionará como pronto-socorro, tendo acesso exclusivo para atendimentos regulados – ou pela Central de Regulação de Leitos ou Central de Regulação do Samu. 

O parlamentar questionou como “ficarão” não só os profissionais que atuam no pronto-atendimento das unidades que serão fechadas, como os pacientes que demandam pronto-socorro obstétrico, infantil e oncológico, como os atualmente prestados pela Maternidade Odete Valadares, Hospital João Paulo II e Alberto Cavalcanti, respectivamente. 

“O cidadão do Barreiro que, em 2030, quando estiver construído esse novo hospital, e o [Hospital] Eduardo de Menezes tiver migrado para lá, na hora que ele chegar onde hoje é o Eduardo de Menezes vai encontrar o quê: um hospital fechado”, apontou Pedralva.

Serviços de referência

“Eu considero o fechamento desses hospitais, mas principalmente do pronto-socorro do [Hospital Infantil] João Paulo II, um crime contra a vida”, afirmou a presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Minas Gerais (Dreminas), Maria Zenó. Médico do HIJPII e representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Albuquerque também demonstrou preocupação com a possibilidade de fechamento do hospital que, segundo ele, é referência em atendimento em doenças raras e complexas. O detalhamento do projeto do governo estadual, de acordo com ele, prevê redução no número de consultórios, leitos e “setores estratégicos” não apenas do João Paulo II, como dos demais hospitais. “Essa ampliação de serviços que a Fhemig está dizendo não acontece”, afirmou Cristiano. 

“Esse projeto da forma como ele está diminui o SUS, diminui serviços. Ele coloca os pacientes raros e, mais ainda, os complexos, em risco, além de ‘jogar fora’ um patrimônio que o povo de Minas conquistou com muita luta”, disse o representante do Sinmed-MG.

Viviane Sales, representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), também fez um alerta sobre os riscos envolvidos na interrupção da prestação de serviços de saúde pelas unidades, como o do Banco de Leite Humano da Maternidade Odete Valadares. “O fechamento dessas unidades pode gerar impactos negativos, como o aumento da superlotação em outros hospitais, maior tempo de espera para o atendimento e, infelizmente, o risco de agravamento dessas doenças”, completou Viviane Sales.

O assessor e representante da Secretaria Municipal de Saúde Lucas Rodrigues de Abreu destacou que a opção por instalar o Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio é do governo de Minas Gerais. “Enquanto município, a gente faz algumas sinalizações, inclusive da importância de não haver redução da oferta”, disse Lucas. O representante do Executivo municipal afirmou que a PBH também tem “reforçado” junto ao estado a necessidade de garantir pronto atendimento em pediatria no novo complexo, considerando sobretudo a sazonalidade de doenças respiratórias.

Falta de diálogo

“Ninguém aqui é contra a construção de um novo hospital”, afirmou Neuza Freitas, diretora executiva do Sind-Saúde/MG. “Mas nós não podemos nos concentrar em apenas uma unidade. São quatro unidades de extrema importância, [cujo fechamento] vai causar um transtorno gravíssimo para toda a população de Minas Gerais”, completou ela, que pediu à prefeitura que se reunisse e dialogasse com os representantes dos trabalhadores das unidades para debater outra solução para a questão. 

Renato Barros, representante do Conselho Estadual de Saúde, também disse haver falta de diálogo com o governo Zema em relação à construção do novo complexo. “Houve uma apresentação ao Conselho Estadual de Saúde, que é um órgão deliberativo, mas nós não deliberamos de forma profunda essa discussão; e estamos assustados com essa decisão”, disse o conselheiro. Para ele, “antes de qualquer iniciativa de cessão do espaço”, a prefeitura deveria promover um diálogo com a população de Belo Horizonte.

Dr. Bruno Pedralva disse que “tem dialogado” com os demais colegas vereadores desde a votação do PL 302/2025 em 1º turno, quando a proposta obteve 34 votos favoráveis e 5 contrários. “Nós precisamos da parceria de todo mundo, inclusive da prefeitura, para que a gente encontre uma saída que não leve ao fechamento do pronto-atendimento do Hospital João Paulo II e dos [demais] hospitais”, disse Pedralva. Ele ressaltou acreditar que pode “convencer os vereadores disso”. O parlamentar também destacou a importância da repercussão da pauta na imprensa da capital e a possibilidade de ampliação do debate sobre o tema envolvendo toda a população de Belo Horizonte.

O PL 302/2025 recebeu 15 emendas de Dr. Bruno Pedralva, Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus. Elas deverão ser apreciadas pelas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas, antes que o projeto possa ir à votação em 2º turno. A aprovação definitiva depende do voto favorável de dois terços (28) dos vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional