Segurança na escola, limpeza urbana e IA no serviço público em pauta no Plenário

Na segunda reunião ordinária de agosto, na segunda-feira (4/7), três projetos de lei devem ser discutidos e votados no Plenário da Câmara de BH.  O PL 638/2023, já aprovado em 1º turno, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância nas unidades da rede municipal de ensino com intuito de coibir atos de violência. Aguardando a primeira votação, os PLs 109/2025 e 207/2025 estabelecem, respectivamente, programa colaborativo entre poder público, entes privados e cidadãos para aprimoramento da limpeza urbana e aplicação de soluções baseadas em tecnologias de inteligência artificial em todas as áreas da administração municipal. A reunião tem início às 15h, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente da galeria ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.

No início de 2023, notícias de invasões a escolas e episódios de agressão e assassinato de alunos e professores tomaram os noticiários brasileiros, motivando a adoção de medias mais eficazes pelos governos estaduais e municipais para prevenir e coibir esses atos. Segundo dados divulgados na época pelo DataSenado, 90% dos brasileiros temem que seus filhos sofram algum tipo de violência no ambiente escolar, percentual que supera o temor de violência nas ruas.

Assinado por Maninho Félix (PSD), Professora Marli (PP) e pelo ex-vereador Marcos Crispim, o PL 638/2023 determina o monitoramento de todos os espaços comuns internos das instituições de ensino (pátios, refeitórios, corredores, quadras, etc), com exceção de banheiros e vestiários, salas de professores e ambientes de uso privativo dos funcionários, com o intuito de preservar a imagem e a intimidade de alunos e servidores.

“Como a violência, em suas diversas formas, tem marcado boa parte das escolas do país, a instalação de câmeras de monitoramento tem se tornado cada vez mais frequente. Nas redes municipais de ensino de grandes capitais, como Rio e São Paulo, e algumas cidades do interior paulista, a medida já é realidade e está trazendo benefícios “, alega a justificativa. 

O PL foi aprovado no Plenário em dezembro de 2023, com 37 votos favoráveis e 3 contrários. Suspenso em 2024 pelos autores, foi devolvido à tramitação em julho deste ano, já pronto para a votação definitiva. O quórum para aprovação é de 21 vereadores, a maioria dos membros da Câmara.

Limpeza urbana participativa

O fortalecimento da cooperação entre poder público, setor privado e comunidade na melhoria da limpeza urbana, com foco na educação ambiental, responsabilidade compartilhada e estímulo à cidadania participativa é o objetivo do PL 109/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que aguarda votação em 1º turno. O texto prevê a adoção de lixeiras públicas por pessoas físicas e jurídicas, que ficarão responsáveis pela instalação e manutenção em troca da divulgação de sua marca, além da ampliação das campanhas de conscientização e educação ambiental, com incentivo à adoção de práticas como compostagem, reciclagem e reutilização. A parceria, segundo o autor, pode aumentar significativamente a quantidade de lixeiras sem sobrecarregar os cofres públicos.

O parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, favorável à aprovação, destaca que essa estratégia, além de ampliar a infraestrutura de coleta de resíduos, pode estimular o senso de pertencimento e a corresponsabilidade na manutenção da cidade.

“Ao privilegiar o diálogo e a conscientização, em lugar da simples penalização, a iniciativa consolida uma abordagem moderna e inclusiva da gestão ambiental urbana, posicionando Belo Horizonte como um município alinhado às boas práticas globais de desenvolvimento sustentável”, afirma o relatório.

O quórum para aprovação é da maioria dos membros da Câmara (21). Nesse caso, o texto retorna à tramitação para análise da emenda de Luiza Dulci (PT) que dá preferência a cidadãos e estabelecimentos comerciais residentes e situados em quarteirões contíguos ou num raio de até de 500 metros da lixeira a ser adotada.

IA no serviço público

Completa a pauta do dia o PL 207/2025, proposto por Vile (PL), que prevê a aplicação de soluções baseadas em inteligência artificial em todas as áreas da administração municipal como forma de modernizar a gestão, aumentar a eficiência na prestação de serviços com redução de custos. Na saúde, por exemplo, pode-se otimizar agendamentos, diagnósticos, triagens e gestão de estoques; na educação, a personalização de processos de aprendizagem, gestão escolar e decisões pedagógicas. As áreas de segurança pública, trânsito, atendimento ao cidadão, limpeza urbana e meio ambiente também são citadas no texto. 

“A autorização legislativa garante respaldo institucional para que Belo Horizonte avance rumo a uma cidade mais inteligente, eficiente e preparada para os desafios do futuro”, destaca Vile na justificativa do PL.

A proposta estabelece que o uso da inteligência artificial deverá observar os princípios da ética, transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais, além da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Se receber os 21 votos necessários, emenda da Comissão de Legislação e Justiça será apreciada nas nas comissões antes de ser votado em 2º turno. 

Superintendência de Comunicação Institucional