Comissão pede informações sobre obras do Orçamento Participativo na cidade

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (1º/8), requerimento que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a execução das obras previstas no Orçamento Participativo (OP). O documento, assinado por Uner Augusto (PL), questiona o valor total atualizado das intervenções em andamento ou pendentes, os critérios atuais de participação no programa, percentual do orçamento municipal destinado para o programa nos últimos três anos e a existência de prestação de contas acessível ao público. A Prefeitura de BH tem até 30 dias para enviar respostas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Obras previstas e status de execução

O requerimento questiona qual é o valor total atualizado das obras do OP que ainda estão em execução ou pendentes de início. Além disso, solicita o envio de uma planilha contendo dados como o nome da obra, localidade, ano da eleição, valor estimado, valor executado e status atual. Também pede informações sobre os motivos que levaram à não execução de determinadas intervenções, caso existam, como entraves técnicos, orçamentários ou jurídicos. É o caso, por exemplo, da construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra. Aprovado no Orçamento Participativo de 2005, a previsão era de que estivesse concluída em 2016. Entretanto, a obra não saiu do papel e a unidade funciona atualmente em uma casa alugada.

Transparência

Uner Augusto também indaga sobre a existência de uma prestação de contas pública, acessível e em meio digital com informações sobre a execução física e financeira das obras eleitas por meio do OP. Outro ponto abordado é o critério atualmente utilizado pela prefeitura para que a participação do OP seja restrita a vilas e favelas. O documento questiona se há previsão de retomada ou ampliação do programa para outras regiões da cidade, garantindo maior abrangência e inclusão no processo de escolha de obras.

Participação democrática

O Orçamento Participativo é um instrumento de democracia direta que permite à população decidir sobre a aplicação de parte dos recursos públicos em obras e serviços prioritários para suas comunidades. Implantado em Belo Horizonte em 1993, o OP registra 1.721 empreendimentos desde então, dos quais 1.448 já foram concluídos (dados de abril de 2025).

Em 2017, devido ao alto número de ações a serem executadas e à baixa disponibilidade de recursos, o Executivo suspendeu novas rodadas do Orçamento Participativo. Segundo dados da PBH, na ocasião, existia um passivo de 450 obras pendentes. Destas, até o momento foram concluídos 246, 122 estão em andamento e 82 em fase de viabilização.

Em 2024, a prefeitura anunciou uma nova rodada do OP com foco em intervenções de infraestrutura nos Assentamentos classificados como de Especial Interesse Social. Em janeiro de 2025, o Executivo recebeu 280 empreendimentos a serem concluídos, dos quais 69 foram aprovados em 2024, 204 nas rodadas anteriores e 7 obras foram concluídas entre janeiro e maio de 2025. No mesmo ano, a Câmara promulgou a Emenda à Lei Orgânica 43, de autoria do ex-vereador Wilsinho da Tabu e mais 20 parlamentares, que estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser destinado ao OP passe de 0,2% para 1%. Com isso, o volume de recursos para obras escolhidas pelos cidadãos ficou cinco vezes maior.

Superintendência de Comunicação Institucional