Norma retira restrições à atividade comercial em trecho do Bairro São Luiz

Desde a útima sexta-feira (19/5), está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.499, que revisa a classificação viária da Avenida Santa Rosa, no Bairro São Luiz, entre a Avenida Otacílio Negrão de Lima e a Rua Henrique Cabral. Com a alteração, a área passa a ser classificada como via de permissibilidade específica, o que, na prática, viabiliza instalação de atividades não residenciais, conviventes com o cotidiano da vizinhança. 

O texto é originário de projeto de lei assinado pelos vereadores Gabriel, Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e pelo ex-vereador Léo. Segundo os parlamentares, a Av. Santa Rosa já possui características propícias para a alteração, observando-se, no local, a presença de edificações e de empreendimentos de uso não residencial, de modo que a alteração adequa a legislação à realidade, favorecendo o desenvolvimento econômico, além de facilitar o cotidiano dos moradores.

Em Plenário, o projeto que deu origem à lei foi aprovado com 35 votos favoráveis. Na oportunidade, o vereador Gabriel, um dos signatários da proposta, defendeu a mudança na legislação, afirmando ser contraproducente que uma região como a Pampulha sirva apenas para uso residencial, e defendendo que a área possa servir à instalação de restaurantes, bares e outros espaços de convivência que beneficiem a população do entorno.  

Superintendência de Comunicação Institucional