Proposta cria política para fomento aos jogos e esportes eletrônicos em BH

Belo Horizonte pode ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports). O Projeto de Lei (PL) 383/2025, que tramita em 1º turno e institui as diretrizes para essa política, esteve na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (3/9) e recebeu parecer favorável do colegiado. De autoria de Trópia (Novo) e outros cinco vereadores, a proposta busca consolidar um arcabouço normativo que estimule e organize o desenvolvimento local do setor. Entre as diretrizes do PL 383/2025 estão a valorização da inovação, pesquisa e tecnologia; a inclusão digital e social; a formação técnica e profissional; a saúde, bem-estar e uso equilibrado da tecnologia; a ética, diversidade e combate à discriminação e violência; a acessibilidade plena a pessoas com deficiência; e a cooperação entre poder público, iniciativa privada, ensino e sociedade civil. Ao emitir o parecer favorável, a relatora na comissão, Flávia Borja (DC), destacou a expansão da atividade e o potencial econômico, cultural, de inclusão, inovação, aprendizado e lazer dos eSports. O texto segue agora para análise de outras duas comissões antes que possa ser votado em Plenário. Confira o resultado completo da reunião.

Oportunidades digitais

Além de Trópia, assinam a proposta Iza Lourença (Psol); Cleiton Xavier (MDB); Edmar Branco (PcdoB); Helton Junior (PSD) e Vile (PL). O PL 383/2025 define jogos eletrônicos como programas de computador em diversas plataformas, e os eSports como competições digitais, além de reconhecer desenvolvedores e eventos do setor. A proposição prevê incentivos fiscais, apoio a eventos e ecossistemas de inovação, além de parcerias com instituições de ensino para cursos e criação de polos de excelência. O texto também busca o incentivo ao uso pedagógico dos jogos, prevê inclusão digital em espaços públicos, e autoriza campanhas sobre uso saudável, prevenção de distúrbios e combate ao cyberbullying.

“Trata-se de uma iniciativa que alinha geração de oportunidades com fortalecimento da cultura, da educação e da cidadania digital”, ressaltam os autores do projeto.

Impacto significativo em vários setores

Em seu parecer, a relatora Flávia Borja ressaltou que os esportes eletrônicos representam uma indústria em "acelerada expansão", com impactos não somente econômicos, como também no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, culturais e na promoção da inclusão. A possibilidade de abranger pessoas "dos mais diversos locais, independentemente da posição social", podem promover ainda, segundo Flávia Borja, a educação, cultura, inovação, saúde e bem-estar, visto que as modalidades podem ser utilizadas para ofertar "novas oportunidades de aprendizado e lazer".

O PL 383/2025 segue agora para análise pelas Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ir a Plenário. Para seguir tramitando, a proposta depende do voto favorável de dois terços dos parlamentares (28).

Superintendência de Comunicação Institucional