Comissão questiona déficit no orçamento e atrasos em repasses a hospitais

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal quer saber os motivos que têm levado a Secretaria Municipal de Saúde a trabalhar com déficit mensal de R$ 40 milhões, conforme relatado por representantes da pasta em audiência pública realizada em agosto na CMBH. Assinado por José Ferreira (Pode) e outros quatro vereadores e direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, o pedido de informação questiona ainda a razão dos atrasos em repasses a hospitais da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, também divulgados na ocasião. Em outro documento aprovado na reunião desta quarta-feira (3/9), de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Maninho Félix (PSD), o colegiado também solicita detalhes sobre os processos de transferência de recursos aos hospitais do SUS e sobre o pagamento de médicos. Confira o resultado completo da reunião.

Fiscalização dos repasses

Representantes de diversos hospitais da cidade estiveram presentes na Câmara no último dia 20 de agosto a fim de dialogar com vereadores acerca do financiamento dos serviços públicos de saúde. Segundo o provedor da Santa Casa BH, Roberto Otto Augusto de Lima, a prefeitura teria a prática recorrente de atrasar os repasses de verbas aos centros que atuam pelo SUS. A diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Nadine Magalhães, justificou que o orçamento da área não acompanhou o crescimento da demanda por atendimento na capital, fazendo com que a pasta trabalhe com déficit orçamentário. 

Na ocasião, os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento se comprometeram a fiscalizar os repasses do Executivo. Por meio do pedido de informação aprovado nesta quarta, os vereadores questionam os motivos do déficit da secretaria e pedem esclarecimentos sobre as verbas que a prefeitura recebe do governo federal e do governo de Minas para a saúde, além de recursos provenientes de convênios firmados com outros municípios. Durante a reunião, José Ferreira afirmou que, ao compreenderem a situação da prefeitura, os vereadores poderiam ajudar com a destinação de emendas impositivas - recurso pelo qual os parlamentares têm direito de destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada do Município.

Tramitação de recursos e cooperativas

No requerimento assinado por Fernanda Pereira Altoé e Maninho Félix, endereçado ao prefeito de BH e ao secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, são solicitados detalhes da tramitação, dentro da estrutura administrativa do Município, dos recursos financeiros destainados a cada um dos hospitais do SUS. O documento também pergunta se há possibilidade de que os honorários de serviços médicos sejam faturados diretamente por cooperativas de trabalho, por cessão de crédito, e quais são as regras para esse tipo de pagamento. 

O chefe do Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas aos pedidos de informação.

Superintendência de Comunicação Institucional