Hospitais devem comunicar uso de álcool por crianças e adolescentes
Legislação entrou em vigor na capital na última quarta-feira (9/10)
NOVA LEI
Profissionais da rede municipal de ensino podem ter curso de primeiros socorros
Lei de iniciativa parlamentar autoriza PBH a realizar treinamentos
Critério de renda não pode mais impedir acesso a direitos
Proposição foi sancionada pelo prefeito, depois de aprovada no Plenário da Câmara.
Casas noturnas são obrigadas a oferecer água gratuitamente
Instalação de bebedouros em danceterias passa a ser obrigatória
Semáforos sonoros poderão facilitar travessia de deficientes visuais
Norma visa inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência visual
Obras da Prefeitura terão de disponibilizar informações à população
O texto determina a presença de profissional no local para tirar dúvidas da população
Lei institui política de combate a acidentes com vítimas
A nova norma prevê ainda promover a reabilitação das vítimas
Bancas de revistas de BH vão divulgar informações de interesse público
Lei prevê divulgação, pelas bancas, de materiais institucionais
Norma que regulamenta concursos públicos entra em vigor em BH
A lei 10.329/11 que normatiza exigências de conteúdos programáticos começou a valer dia 15/12
BH institui política de atenção à saúde do professor
Legislação prevê orientação e acompanhamento físico e psicológico