Saldo da contribuição de custeio da iluminação pública será tema de debate

De que forma o valor de R$ 250 milhões da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (CCIP), não utilizado pelo Município de BH, poderia ser empregado para garantir mais segurança aos moradores no período noturno? Esse é o tema da audiência pública aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas durante a reunião desta sexta-feira (14/3). Solicitado pela vereadora Trópia (Novo), o encontro deve ser realizado no dia 28 de março. O colegiado também definiu por marcar para 30 de maio a próxima prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. Para o dia 26 de setembro, ficou agendada a apresentação dos dados relativos ao segundo quadrimestre. Os vereadores ainda formalizaram pedido de esclarecimento acerca dos dispositivos sonoros para travessia de deficientes em semáforos na cidade. Confira o resultado completo da reunião.

Práticas inovadoras

Segundo Trópia, a iluminação pública é fundamental para criar ambientes mais seguros e confortáveis para todos que transitam pelas ruas da cidade, e alguns municípios têm se destacado na criação de práticas inovadoras nessa área, trazendo melhorias ao bem-estar da população. Para conhecer algumas dessas boas práticas, foram convidados para a audiência gestores das cidades Recife (PE) e Blumenau (SC).

O debate está agendado para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Para o encontro, são esperados também representantes dos órgãos de segurança do Município e do Estado e da concessionária de iluminação pública de BH.

Prestação de contas

Em reuniões abertas ao público, serão apresentados dados sobre como a Câmara Municipal e a Prefeitura de BH utilizaram os recursos públicos durante o primeiro e o segundo quadrimestres deste ano. As audiências são uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo sido solicitadas pelo presidente da comissão, Leonardo Ângelo (Cidadania), e devem contar com a presença de gestores municipais e de dirigentes da CMBH. Ambas estão agendadas para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes, sendo a primeira no dia 28/3 e a segunda em 26/9.

Dispositivos sonoros para travessia de pedestres

A comissão ainda solicitou à Prefeitura e à BHTrans dados sobre onde estão e quantos são os dispositivos sonoros para travessia de deficientes em semáforos na cidade. O pedido, apresentado por Diego Sanches (Solidariedade), destaca que pouco mais de R$ 600 mil foram destinados para a implantação dos aparelhos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Assim, o parlamentar quer saber se a integralidade do valor foi executada; qual é o preço unitário dos equipamentos; e se há estudo técnico para implantação de outros. Os órgãos têm prazo de 30 dias para enviarem as respostas.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional