Após grande debate, Plenário aprova moções sobre anistia

Sob gritos de “Sem anistia” e “Anistia já”, que dividiram a galeria, os parlamentares aprovaram, em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (13/3), o envio de duas moções, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Assinadas por Uner Augusto (PL), as moções foram impugnadas e, por este motivo, a decisão sobre o encaminhamento coube ao Plenário, onde o assunto rendeu extenso debate. Também em pauta, a votação do Projeto de Lei 1021/2024 foi suspensa após Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora da proposição, pedir o Artigo 142 do Regimento Interno.

As moções 11/2025, endereçada ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil); e 12/2015, direcionada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos); visam manifestar apoio ao Poder Legislativo Federal para que seja pautada a discussão a respeito da anistia aos cidadãos presos em decorrência dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Como justificativa ao pedido, o vereador afirmou que nenhum cidadão deve ser privado de sua liberdade sem o devido julgamento justo e imparcial, independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos.

“Há indícios de que muitas das prisões efetuadas foram realizadas de forma coletiva e sem a individualização das condutas, o que pode configurar violação a direitos fundamentais. Ademais, a longa duração da prisão preventiva de diversos cidadãos, sem condenação definitiva, gera preocupações quanto ao respeito às garantias fundamentais e ao princípio da razoabilidade, elementos essenciais à harmonia e justiça do ordenamento jurídico”, declara Uner Augusto.

Debate intenso

Ao serem colocadas em votação, as moções geraram um grande debate entre os parlamentares. A discussão teve como pano de fundo a manifestação dos presentes na galeria, que se dividiram entre gritos de “Sem anistia!” e “Anistia já!”.

Com as proposições em discussão, Irlan Melo (Republicanos) afirmou que as pessoas estão sendo condenadas de forma injusta. “Infelizmente, nós estamos vivendo hoje aquilo que nunca deveríamos viver em nossos país, pessoas injustamente sendo condenadas a penas desproporcionais. Eu não estou dizendo que não tem que ser condenado não. Quem danificou tem que pagar. Apesar de que, quando a esquerda foi lá no Planalto e danificou o Congresso Nacional, ninguém pagou nada e nem vai pagar. O problema é quem faz e não o que faz. Infelizmente, é isso que a gente está vendo em nosso país. Uma vergonha querer criar uma história de golpe, um golpe fruto daqueles que querem silenciar a direita em nosso país [...] Anistia já! ”, disse Irlan.

Já Pedro Patrus (PT) declarou que ninguém havia falado em golpe, mas sim em tentativa de golpe. “Essa tentativa de golpe que tenta romper, sim, a democracia e o estado de direito do nosso país. Foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi exatamente uma tentativa de ruptura do estado de direito e isso nós não podemos tolerar. E é por isso que essas pessoas estão pagando. Não se compara uma luta em um momento de um regime autoritário que acontecia no país com o regime em que nós estávamos no dia 8. [...] A democracia prevê alternância de poder. Perdeu. Aceite a derrota. Não adianta vir aqui fazer moção [...] Por isso é exatamente o que nós temos que gritar: sem anistia e Bolsonaro preso!”, completou Pedro.

Agora, as moções serão encaminhadas aos seus respectivos destinatários dentro do prazo de até 10 dias úteis.

Fomento cultural

Anunciada para a reunião desta quinta-feira, a votação do Projeto de Lei 1021/2024, em 1º turno, foi suspensa. Autora da proposição, Fernanda Pereira Altoé (Novo) fez uso do Artigo 142 do Regimento Interno, norma que interrompe a discussão de determinada proposta. A matéria, que tem como objetivo ampliar as possibilidades de fomento cultural, incluindo novos projetos na lei do Sistema Municipal de Cultura, precisará ser novamente anunciada pelo presidente da Câmara para que seja apreciada pelo Plenário.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional