Requalificação do Centro e direito à moradia em debate na segunda (27)

Debater o direito à moradia e a realidade habitacional da capital mineira a partir da Campanha da Fraternidade de 2026 (Fraternidade e Moradia) e analisar dos impactos da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de requalificação dos bairros do Centro e adjacências. Esse é o objetivo da audiência pública que Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve realizar nesta segunda-feira (27/7), no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A requalificação está contida no Projeto de Lei (PL) 574/2025, que tramita em 2º turno na Casa. O texto institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) na cidade e prevê a regeneração de bairros como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e Floresta, dentre outros. O encontro, solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), deve contar com a presença de representantes das regiões impactadas e de gestores municipais, além de membros dos movimentos de luta por moradia e da Arquidiocese de Belo Horizonte. A audiência pública poderá ser acompanhada presencialmente a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no You Tube.

Regeneração do centro

De autoria do Executivo, o PL 574/2025 institui a Operação Urbana Simplificada voltada à recuperação de bairros da Região Central da cidade por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, incluindo estratégias como retrofit (modernização de imóveis), além da ampliação da oferta de moradia, inclusive de interesse social. Para atrair investimentos, o projeto estabelece isenções fiscais temporárias de outorga onerosa, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sob determinadas condições. 

Direito à moradia e Campanha da Fraternidade

Para Dr. Bruno Pedralva, a requalificação pode caminhar a partir de duas propostas, a depender de quem é colocado no centro da política habitacional.

Se a lógica for do mercado, vamos ter gentrificação. Se a lógica for do direito à moradia, vamos ter um centro mais democrático e habitado porque quem vive trabalha aqui. Esse é o debate que a gente precisa fazer, ouvindo a população de BH", afirma Pedralva.

Ainda segundo Pedralva, a audiência também dialoga com o tema da Campanha da Fraternidade 2026, que sob o lema "Ele veio morar entre nós", convoca a Igreja e a sociedade a voltarem o olhar para a crise habitacional brasileira. "A campanha denuncia que a falta de moradia digna não é apenas uma carência material, mas expressão concreta da exclusão social que nega a dignidade humana. Temos uma cidade que cresce, que se moderniza, mas que segue expulsando os mais pobres para as margens", destaca o parlamentar.

Outros debates

O texto tem gerado debate no parlamento e ao menos duas outras audiências públicas sobre o assunto já foram realizadas na CMBH. Em fevereiro, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), apresentou os principais pontos e ações previstos. Na ocasião, a proposta da PBH recebeu críticas de representantes de comunidades tradicionais, que denunciaram uma possível expulsão dos moradores locais. Já a construção civil defendeu o diálogo como caminho para o desenvolvimento com inclusão.

Em março, Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) lideraram outro debate. Na oportunidade, representantes das comunidades que devem ser impactadas se queixaram de não terem sido ouvidos pela PBH. Já a representante do Executivo confirmou, na ocasião, o envio de um substitutivo à CMBH, incorporando parte das contribuições apresentadas por diferentes setores.

Convidados

Para o debate desta segunda (27) são esperados representantes do Conselho Municipal de Habitação, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Secretária Municipal de Política Urbana, da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa e da Associação Arquitetas sem Fronteiras (ASF Brasil). Também foram convidados o Movimento dos Trabalhadores por Direitos, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, a Associação Comunitária e Habitacional do Bairro Lagoa e Adjacências, a Sociedade Comunitária Unidos Para Servir (Socups) e a Conferência dos Bispos do Brasil, além de representações de deputados estaduais e federais.

Superintendência de Comunicação Institucional