ORÇAMENTO E FINANÇAS

Requerimento do presidente da Câmara aprovado na Comissão considera o subsídio previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual 

Legislação estabelece prazo de até 30/9 para envio de dados pelo Executivo e prevê debate dos documentos

Fechamento do zoológico ao público é rejeitado. Servidores da PBH vão esclarecer irregularidades na execução do orçamento impositivo 

Textos propõem que PBH esclareça motivação para contratação e congele aumento de imposto em 2023 e 2024

Pedido de informação e indicação, com 19 assinaturas, seguem para a Prefeitura solicitando alternativas para garantir segurança alimentar

Colegiado ainda emitiu parecer favorável a PL que cria política de transparência nas obras públicas

Projetos receberam pareceres favoráveis na Comissão de Orçamento; PL que cria Dossiê das Mulheres também já pode ser votado em 1º turno

Também em pauta PL atualiza política pública de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar baseada no gênero

Audiências públicas para discussão do Orçamento 2021 e da Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 acontecerão nos dias 14 e 15/10

Teve parecer favorável emenda que prevê aplicação do programa de integridade apenas aos contratos celebrados após a lei