ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem parcelas extras do Auxílio BH, que se encerra neste mês

Pedido de informação e indicação, com 19 assinaturas, seguem para a Prefeitura solicitando alternativas para garantir segurança alimentar

segunda-feira, 13 Junho, 2022 - 11:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Com o pagamento da última parcela do Auxílio Belo Horizonte neste mês, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai enviar pedido de informação à Prefeitura perguntando sobre a previsão de ações para atender as famílias que terão o benefício, criado durante a pandemia para grupos economicamente vulneráveis, suspenso. Aprovado nesta segunda-feira (13/6), o requerimento, assinado por Pedro Patrus (PT), questiona ainda se houve estudo do impacto da suspensão do auxílio sobre a segurança nutricional e alimentar dessas famílias; o vereador, junto com outros 18 parlamentares, é autor de indicação que também segue nesta segunda para a PBH pedindo o pagamento de parcelas extras do Auxílio BH. Na reunião, a comissão ainda decidiu solicitar à BHTrans dados sobre aplicação de multas ao transporte público coletivo no ano passado, bem como seu pagamento. Em 2º turno, foram analisadas emendas à proposta que autoriza a abertura de créditos, por parte do Executivo, no valor de R$64,15 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2022 - com isso, o projeto já pode ser votado pelo Plenário em definitivo. Também teve parecer favorável, 1º turno, projeto que garante meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer a doadores regulares de sangue na cidade. Confira o resultado completo da reunião.

Suspensão do Auxílio BH

requerimento de Pedro Patrus tem como destinatário o secretário municipal de Governo, Josué Valadão. Além de questionar a possibilidade de criação de um Programa de Renda Básica para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza., o vereador solicita um levantamento do número total de famílias atendidas por regional; renda familiar média ou por faixas; composição das famílias em relação ao número de filhos; qual o percentual que possui filhos em idade escolar; e quantas chefiadas por mulheres, entre outras questões. O parlamentar ainda pergunta se houve estudo do impacto dos recursos do benefício no comércio local e comunitário.

Ao debater o pedido, Patrus resaltou que o benefício está se encerrando neste mês e que os vereadores estão preocupados. “Dezenove vereadores assinaram um pedido à Prefeitura de continuidade deste auxílio que é tão importante neste pós-pandemia onde a fome voltou. Por isso peço a aprovação deste pedido aos colegas”, afirmou. A indicação mencionada pelo vereador cita que, embora a vacinação tenha contribuído para um nível menos crítico da pandemia, os efeitos econômicos são gritantes. "É preciso que a PBH se debruce sobre o tema e encontre alternativas viáveis para garantir às famílias a possibilidade de se alimentar e viver dignamente", diz trecho do documento. 

Multa ao transporte coletivo

Também na pauta, o colegiado aprovou um pedido de informações sobre a aplicação de multas ao transporte público coletivo na cidade. De autoria de Professor Juliano Lopes (Agir) e dirigida ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, a petição requer que sejam listadas todas as multas aplicadas em empresas de transporte público, descriminando o CNPJ, a razão social, a data, o motivo e valor, no período de 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. No pedido, o parlamentar ainda solicita que sejam relacionadas quais destas foram pagas, e o valor total recebido por elas.

Crédito para orçamento impositivo

Ainda na pauta, o PL 330/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 no valor de R$ 64.153.793,00 para adequação das emendas individuais que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações, também foi acatado, em 2º turno, pelo colegiado. A proposta que irá viabilizar e trazer segurança jurídica para as chamadas emendas impositivas, pelas quais os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos orçamentários, teve parecer favorável às Emendas 2345 e 6 e 7. Veja notícia anterior sobre o conteúdo das emendas. 

De autoria do Executivo, o PL teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade acatado na CLJ, em 1º turno e no 2º teve aprovadas as emendas acima descritas. O texto que foi aprovado em 1º turno, em Plenário, com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, agora deve aguardar para ser colocado em votação definitiva, quando estará sujeito ao quórum da maioria dos membros da Câmara para aprovação (21 vereadores).

Conforme a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas individuais ao projeto de orçamento para 2022 deveriam ser aprovadas no limite de 0,8% da receita corrente líquida prevista, e as emendas que destinassem recursos a ações e serviços públicos de saúde até o limite de 0,4%. Essa mudança na Lei Orgânica viabilizou as chamadas “emendas impositivas”, por meio das quais os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos do orçamento.

Doadores de sangue regular

De autoria de Ciro Pereira (PTB), o PL 295/2022 assegura aos doadores regulares de sangue o direito de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em Belo Horizonte. Conforme o projeto, a comprovação da condição de doador será por meio de carteira específica feita por hospital, clínica ou laboratório e deverá ser apresentada junto com documento de identidade. Caberá ao organizador do evento a definição de vagas disponíveis aos doadores de sangue, em número nunca inferior a 2% do total de ingressos disponíveis. O critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses. 

Ao avaliar a proposta na Comissão de Orçamento e Finanças, a relatora Marilda Portela (Cidadania) avaliou que a medida não esbarra em pontos essenciais que poderiam acarretar prejuízos aos cofres públicos. “A aprovação da proposição em nada trará prejuízo, muito pelo contrário, a sociedade terá mais oportunidade de socorrer ao próximo, bem como facilidade de convívio social com o sucesso da aplicação dessa nova legislação”, destacou em trecho da análise.

A proposição também teve pareceres favoráveis na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), com apresentação de uma emenda, e na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O texto agora deve aguardar para ser colocado em votação no Plenário, em 1º turno, quando precisará do voto da maioria dos presentes.

Além de Professor Claudiney Dulim (PP) que a presidiu, participaram da reunião a vereadora Marilda Portela e os vereadores Bruno Miranda (PDT) e Pedro Patrus.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas