Setra-BH terá de esclarecer estimativas de custos e valores de tarifas em 2024

Reunida nesta quarta-feira (8/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o envio de pedido de informação de autoria do presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), solicitando esclarecimentos ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra BH), que representa as operadoras do serviço no município, acerca das projeções de custos e valores de tarifas previstos para o próximo ano, constantes nos quadros-resumo enviados pelo Executivo juntamente com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, no dia 29 de setembro. Único item da pauta, o requerimento questiona, entre outros pontos, a previsão do valor da tarifa em 2024, se considerado o valor do subsídio previsto no Projeto (R$ 392 milhões).

Dirigido ao presidente da diretoria-executiva do Setra BH, Raul Lycurgo Leite, o pedido de informações visa a esclarecer a estimativa preliminar levantada pela Prefeitura para definição do orçamento referente aos serviços de transporte coletivo. O requerimento reproduz os quadros-resumo das projeções para o complemento do custeio dos serviços convencional e suplementar, enviados juntamente com o PLOA 2024 (PL 760/2023), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício. Os valores, conforme o texto, “foram calculados com base nas evidências e informações disponíveis até o momento da produção deste documento; dessa forma, contemplam uma base de cálculo que permite estabelecer uma estimativa preliminar”.

O trecho da mensagem do Executivo reproduzido no pedido de informações ressalta ainda que, conforme previsto no inciso III do art. 2° da Lei 11.458/2023, a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) publicará a apuração definitiva dos valores constantes dos quadros, “de modo que eventual necessidade de recursos adicionais para o equilíbrio entre a remuneração complementar por quilômetro e a tarifa praticada terão origem no superávit financeiro apurado no balanço e na captação de recursos não previstos inicialmente tais como repasses federais, dentre outros."

Questionamentos

Diante dessas informações, serão apresentadas as seguintes perguntas:
1. O Setra sabe explicar por que o custo de referência previsto para a passagem a R$ 5,00 é maior do que o custo de referência previsto para a passagem a R$ 4,50, se a projeção quilométrica é a mesma?
2. O Setra sabe quais foram os dados que levaram a esse custo de referência? Em caso positivo solicito que seja discriminado tudo o que compõe a referida variável e como foram feitos os cálculos para se chegar aos valores apresentados.
3. O Setra sabe explicar por que o "Custo total por quilômetro" previsto para a passagem a R$ 5,00 é maior do que o custo previsto para a passagem a R$ 4,50?
4. Considerando o valor de subsídio previsto no PL 760/2023, de R$ 392.000.000,00, quanto seria a tarifa em 2024?

O presidente da Comissão de Orçamento, Cleiton Xavier (PMN), e os titulares Loide Gonçalves (Pode), Juninho Los Hermanos (Avante) e José Ferreira (PP) votaram pela aprovação do requerimento.

Superintendência de Comunicação Institucional