ORÇAMENTO E FINANÇAS

Recurso tem origem em lei estadual que trata da reparação de impactos socioambientais causados pela tragédia de Brumadinho

Destas, 1.042 são impositivas e 392 autorizativas; parecer será apreciado pela Comissão na próxima semana e, pelo Plenário, no dia 2/12 

PL que regulariza débitos do suplementar também pode ir a Plenário. Audiência dará seguimento ao debate sobre PPAG e Orçamento/2024

Números foram apresentados pela PBH em audiência pública. Montante é quase 15% superior ao do orçamento de 2023

Dos R$ 4,156 milhões permitidos a cada vereador, no mínimo metade deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde

Texto recebeu parecer favorável nesta sexta, assim como PL relativo à contagem de tempo de serviço de servidores municipais

PLs abrem portas para investimento em áreas como cultura e educação. Tramitação das propostas nas comissões está conclusa em 1º turno

Acesso de alunos formados na rede municipal a escolas privadas de ensino médio é o objetivo do PL, que tramita em 1º turno

Outras 20 foram rejeitadas, mas tiveram o conteúdo aproveitado. Projeto tem que ser votado no Plenário até dia 2 de agosto

Proposição que garante validade indeterminada para laudo médico que ateste deficiência permanente está conclusa em 1º turno