ORÇAMENTO E FINANÇAS

Dos R$ 4,156 milhões permitidos a cada vereador, no mínimo metade deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde

Texto recebeu parecer favorável nesta sexta, assim como PL relativo à contagem de tempo de serviço de servidores municipais

PLs abrem portas para investimento em áreas como cultura e educação. Tramitação das propostas nas comissões está conclusa em 1º turno

Acesso de alunos formados na rede municipal a escolas privadas de ensino médio é o objetivo do PL, que tramita em 1º turno

Outras 20 foram rejeitadas, mas tiveram o conteúdo aproveitado. Projeto tem que ser votado no Plenário até dia 2 de agosto

Proposição que garante validade indeterminada para laudo médico que ateste deficiência permanente está conclusa em 1º turno

Comissão emitiu parecer favorável ao projeto, que sugere medidas voltadas a favorecer a inserção social e produtiva desse público

PL prevê correção de 5.9% nos salários dos servidores da administração direta e indireta. 21 votos são necessários para aprovação

Proposta prevê pagamento por serviços ambientais, que já é regulamentado por lei federal . Três emendas ao texto original foram aprovadas

Proposições relativas ao combate aos maus-tratos aos animais e ao enfrentamento à violência doméstica também estiveram na pauta