Aprovada em definitivo autorização para empréstimo de R$468 mi à PBH

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (4/7), o projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 468,634 milhões, no âmbito do Novo PAC do governo federal.  O PL 914/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado com 40 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do prefeito. De acordo com o Executivo, os recursos serão destinados à aquisição de 100 ônibus elétricos, implantação de infraestrutura e serviços públicos na ADE Izidora e urbanização de vias e becos, criação de parque linear e construção de unidades habitacionais na Vila Cabana Pai Tomás. 

Renovação de Frota

O PL prevê o empréstimo de mais R$317 milhões para renovação da frota de veículos de transporte público coletivo com aquisição de 100 ônibus elétricos. A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) explicou, por meio de nota técnica, que os veículos adquiridos com esses recursos pertencerão, obrigatoriamente, à Prefeitura de Belo Horizonte e assim serão considerados na relação com os consórcios. Segundo o documento, “os ônibus elétricos serão cedidos na modalidade de comodato, ou instrumento contratual equivalente, às empresas concessionárias para que a prestação de serviço seja realizada em linhas especificamente selecionadas pela Sumob”. Ainda de acordo com o texto, ao final do contrato em 2028, os veículos serão devolvidos e posteriormente utilizados na continuidade da prestação dos serviços em novo contrato a ser celebrado, depois do devido processo licitatório.  

Na justificativa da proposição, o Executivo alegou que a renovação da frota com ônibus elétricos é caracterizada como uma iniciativa estratégica, sendo um dos passos fundamentais de inovação em mobilidade. O poder público argumentou que esta é uma ação importante no enfrentamento da emergência climática, na busca da melhoria da qualidade do ar, na redução da poluição sonora e da emissão de gases de efeito estufa (GEE) e, principalmente, na melhoria da qualidade do transporte coletivo.

Urbanização de vilas

Os recursos destinados à urbanização de vilas, cerca de R$151 milhões, serão oriundos da Caixa Econômica Federal. A proposta é atender a área de Interesse Ambiental da Izidora, na Região Norte, e a Vila Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste.
A área de Interesse Ambiental da Izidora possui 9,5 km² e, há cerca de uma década, abriga quatro ocupações por moradia: Rosa Leão, Helena Greco, Vitória e Esperança, onde residem cerca de quatro mil famílias. Na região, que não tem infraestrutura, a maioria das famílias vive hoje em situação de pobreza e carece de acesso a abastecimento de água, esgotamento sanitário, eletricidade, coleta de resíduos, transporte público e equipamentos de educação e lazer. Grande parte ocupa áreas de preservação ambiental ou de risco, além de enfrentar situação de precariedade habitacional.

Já a Vila Cabana do Pai Tomás é um assentamento de grande porte localizado na Região Oeste de Belo Horizonte. Quase toda a vila é atendida por sistema oficial de esgotamento sanitário, havendo, no entanto, algumas áreas com sistema não oficial, e outros problemas localizados, como edificações com soleira negativa, lançamento de esgoto em redes de drenagem e áreas insalubres, com esgoto a céu aberto. 

Superintendência de Comunicação Institucional