Comissão cobra da Prefeitura planejamento de arborização da cidade

Previsto para ser entregue em dezembro de 2024, o Plano Municipal de Arborização Urbana ainda não foi disponibilizado pelo Executivo para avaliação da Câmara Municipal. Para cobrar a finalização do documento, Wanderley Porto (PRD) protocolou um pedido de informação à PBH, aprovado nesta segunda-feira (10/3) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O colegiado ainda deu aval para requerimento que sugere o uso de resíduos de poda de árvore para a confecção de mobiliário urbano; questiona a fiscalização do encerramento de atividades de mineração na Serra do Curral; agenda visitas técnicas a parques ecológicos da cidade; e marca audiência pública em virtude do Dia Mundial da Água. Confira o resultado completo da reunião.

BH mais verde

Direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e ao responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Requerimento de Comissão 663/2025 questiona o motivo do atraso do Plano Municipal de Arborização Urbana, nova previsão para sua conclusão e quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir sua efetiva implementação.

Resíduos de podas de árvores

Também de autoria de Wanderley Porto (PRD), outro requerimento aprovado pela comissão busca avaliar, com o Executivo, a possibilidade de destinar resíduos de podas e de supressão de árvores para a transformação em mobiliário público. O pedido de informação é destinado ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e ao responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e inclui outros dois questionamentos: se existe algum convênio ou parceria com empresas, cooperativas ou organizações para a reutilização desses resíduos; e se há previsão de ampliação de programas ou políticas voltadas à reciclagem e reaproveitamento desse material.

Impactos da mineração

O fechamento das Minas Corumi e Águas Claras e o contrato de comodato entre a PBH e a Vale S/A são temas de requerimentos apresentados pelo Dr. Bruno Pedralva (PT), também aprovados em reunião. Em relação à Mina de Águas Claras, o parlamentar questiona se a Vale apresentou o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e se há processos de licenciamento de empreendimentos imobiliários no terreno da mina.

Em outro pedido de informação, o parlamentar que saber se a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente estão acompanhando e fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais que exigem o fechamento definitivo da Mina Corumi, de propriedade da Mineração Pau Branco (Empabra).

Já sobre o contrato de comodato entre PBH e Vale, Pedralva quer saber onde está localizada a área de 107.297 m², cedida pela Vale, que será incorporada ao Parque da Serra do Curral. Ele também quer verificar se o local inclui terrenos das minas inativas de Lagoa Seca e de Águas Claras e qual o prazo de vigência do contrato, entre outras informações.

Fiscalização de parques ecológicos

A Comissão também agendou mais 15 visitas técnicas para fiscalizar a situação de parques e áreas públicas da capital mineira. As ações têm como objetivo avaliar a infraestrutura dos locais, sua fauna e flora e condições de manutenção, além de identificar necessidades de intervenção por parte do poder público.

Um dos requerimentos é assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e visa averiguar as condições do Parque Professor Guilherme Lage, no Bairro São Paulo. Conforme o requerimento, moradores do entorno relatam que o espaço está abandonado, sujo, depredado e sem capina, não apresentando condições de ser frequentado pelas pessoas da região.

Os demais requerimentos foram apresentados pelo vereador Wagner Ferreira (PV) e pretendem averiguar quais têm sido as ações da Prefeitura no que diz respeito à manutenção de plantio, prevenção de incêndios, cuidados gerais e o bem-estar de frequentadores dos parques, além de suas condições de acessibilidade. Entre os lugares a serem visitados, estão: Rosinha Cadar (Santo Agostinho), Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Centro), Parque do Conjunto Estrela Dalva, Parque Ecológico Maria do Socorro Moreira (Padre Eustáquio),entre outros. Confira aqui as datas, horários e a relação completa das visitas técnicas aprovadas pela Comissão.

Parque Jacques Cousteau 

A delimitação dos limites do Parque Jacques Cousteu, no Bairro Betânia, recebeu parecer favorável do colegiado nesta segunda-feira (10/3), com texto assinado por Janaína Cardoso (União). Conforme a justificativa da Projeto de Lei (PL) 9/2025, apesar de ter sido instituído em 1971, até hoje o parque não possui seus limites definidos no ordenamento jurídico municipal, o que fragiliza sua proteção. Baseado em levantamento topográfico elaborado pela Gerência de Bens Imóveis, o PL visa acrescentar a área exata do espaço à Lei (299.507,91 m²), trazendo segurança jurídica para o local. O PL, de autoria do Executivo, segue agora para avaliação da Comissão de Administração Pública antes de ir para a primeira votação em Plenário.

Dia Mundial da Água

A celebração do Dia Mundial da Água (22/3) reforça a necessidade de se discutir o recurso natural como um direito humano, além de temas como mudanças climáticas e saneamento básico. Com essa justificativa, a vereadora Luiza Dulci (PT) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre "As Águas de Belo Horizonte e da região metropolitana". Aprovada pela Comissão, o encontro ficou agendado para o dia 31 de março, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Confira o vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional