Quebrar o ciclo de violência contra a mulher ainda é desafio, dizem especialistas

“A cada 24 horas, 3.600 mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil, e nós como legisladores temos que enfrentar e garantir que essas mulheres sejam protegidas”. Com essas palavras, a vereadora Michelly Siqueira (PRD) deu início à reunião com convidados da Comissão de Mulheres, nesta quinta-feira (28/8). O encontro, requerido pela parlamentar, encerrou o ciclo de reuniões que integrou a programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A necessidade de fortalecimento da rede de atendimento às mulheres, a capacitação dos profissionais que atuam no acolhimento de vítimas, e a promoção de acessibilidade para mulheres com deficiência foram as principais demandas apontadas pelas participantes. Dra. Michelly Siqueira lembrou que durante todo o mês de agosto foram realizadas reuniões para tratar do enfrentamento à violência contra a mulher e que será lançada uma cartilha sobre o tema. Loíde Gonçalves (MDB) completou afirmando que, durante as reuniões, foram dadas várias sugestões e indicações, bem como feitos diversos pedidos de informação. Fernanda Pereira Altoé (Novo) lembrou o tempo em que o agressor pagava a pena com cestas básicas e que havia possibilidade de retratação da vítima. Ela destacou a importância de trabalhar com o agressor para romper o ciclo de violência e de incentivar a notificação. “Trabalhamos com uma subnotificação muito grande ainda”, afirmou Altoé.

Mulheres PcD

Presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Carla Patricia Rodrigues alegou que "é impossível" falar da Lei Maria da Penha sem falar de mulheres PcD. Ela argumentou que a deficiência "aumenta e muito" a vulnerabilidade da mulher que sofre violência doméstica, condiçao que pode dificultar não somente a realização da denúncia e a busca por ajuda, como o entendimento de que está sendo violentada.  Samanta Vilarinho, da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero, relatou que a defensoria promoveu "diversas rodas de conversas" com mulheres PcD, com o objetivo de trazer questões de violência com este recorte. “Foi aí que descobrimos entraves, inclusive que a Casa Abrigo de BH não tem acessibilidade para atender uma cadeirante que esteja em risco de morte. Temos que repensar urgentemente em refazer a organização do serviço para incluir mulheres com deficiência”, alertou. 

Insegurança jurídica

Outro ponto abordado por Samanta Vilarinho foi a falta de padrão no atendimento aos casos de violência. Segundo ela, no Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, foi criado um grupo de trabalho para falar sobre as medidas protetivas de urgência. O diagnóstico foi que cada estado trabalha os procedimentos de uma forma diferente, desde os prazos, natureza jurídica, forma de atuação, contestação, entre outros. “Isso causa uma insegurança jurídica muito grande para a mulher”. Para sanar o problema, estão sendo elaboradas diretrizes para todos os processos de medidas protetivas de urgência, até que se consiga alterar a lei e instituir um rito procedimental. 

A delegada da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância Danúbia Quadros contou que as operações de enfrentamento à violência de gênero foram intensificadas neste mês de agosto em Belo Horizonte, com a prisão de 49 agressores, seja por descumprimento de medidas, tentativas de feminicídio, lesão corporal ou violência psicológica. A delegada informou ainda que a divisão trabalha, desde 2010, com um programa de grupos reflexivos voltados para homens agressores, o que, para ela, também é uma forma de atuar no combate à violência de gênero. Danúbia Quadros acredita que o fato de Minas Gerais, e "principalmente BH", terem uma rede fortalecida, favorece que as denúncias cheguem com mais celeridade aos órgãos públicos.

Maria da Penha Itinerante

A diretora de Ensino da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB, Juliana Fonseca, destacou as iniciativas que o órgão tem desenvolvido. “Nosso movimento é educar, e nós oferecemos todo apoio a vocês. A diretoria também acolhe advogadas vítimas de violência e busca estar presente em todos os espaços que puder para educar pessoas a respeito desse tema”, disse. Ao destacar o Projeto Maria da Penha Itinerante, no qual a diretoria leva capacitação para advogados e demais envolvidos na rede de enfrentamento na capital e interior do estado, Juliana Fonseca ressaltou que a rede é o "caminho que conecta o poder público". “Ninguém faz nada sozinho e temos recebido cada vez mais pessoas de outras áreas para capacitação”, contou.

Segundo ela, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 trouxe estatísticas "assustadoras": enquanto os homicídios intencionais caíram 5,4%, os feminicídios subiram 19%. “Isso mostra que precisamos de mais mulheres ocupando espaços de poder. Quando damos voz para a mulher, é que conseguimos criar programas efetivos de segurança pública, de apoio às mulheres, para que elas possam sair desta situação de vulnerabilidade” falou. A representante da OAB também chamou a atenção para a necessidade de valorizar as forças de segurança pública que, segundo ela, estão "sucateadas". 

Selo Cidade Mulher

Flávia Borja (DC) comemorou que na quarta-feira (27/8) o Senado aprovou proposta da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de BH deputada federal Nely Aquino (Pode-MG) que cria o "Selo Cidade Mulher". “Foi um ganho importante neste momento em que parece que os casos de violência 'explodiram' no país. A cidade que estiver implementando políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade das mulheres, para o enfrentamento da violência contra a mulher e o fortalecimento de oportunidades para elas vai receber o Selo”, contou Flávia Borja. Para a vereadora, a medida pode "parecer simples", mas é um avanço importante na luta pela igualdade.

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