Comissão quer dados sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua

A condição das pessoas que vivem em situação de rua na cidade entrou mais uma vez na pauta dos vereadores na Câmara Municipal de BH. Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (11/3), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, pedido de informação ao Executivo sobre as políticas públicas voltadas para essa população. O colegiado também definiu por realizar, no início de abril, uma visita técnica na Avenida Vilarinho, nas imediações do número 4000, para verificar a situação de um agrupamento de pessoas que estaria morando na via. Confira o resultado completo da reunião.

Políticas públicas

O pedido de informações acatado na comissão é de autoria de Rudson Paixão (Solidariedade). Enviado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o requerimento pede que sejam esclarecidas quais são as atuais políticas sociais destinadas às pessoas em situação de rua. O órgão municipal tem 30 dias para responder ao questionamento.

Situação em Venda Nova

Já a visita técnica foi solicitada por José Ferreira (Pode). De acordo com informações do gabinete do parlamentar, relatos sobre pessoas vivendo em condições precárias na Avenida Vilarinho chegaram a Ferreira por meio de suas redes sociais. A intenção da vistoria é conhecer a realidade local e buscar, junto à administração municipal, soluções para a situação.

A visita técnica deve ocorrer no dia 7 de abril, às 11h. O ponto de encontro é à altura do número 4000, no Bairro Venda Nova. São esperados para a agenda representantes da SMASDH, da Coordenadoria de Atendimento da Regional Venda Nova e da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.

População de rua em foco

Um censo realizado pela Prefeitura de BH em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2022, registrou 5.344 pessoas em situação de rua em BH. Dentre elas, 58,5% não nasceram na capital mineira, sendo 34,5% de cidades do interior de Minas Gerais, 23,2% de outros estados e 0,8% de outros países.

A condição de vida da população de rua vem sendo pauta de atuação da CMBH nos últimos anos. Em fevereiro do ano passado, foi concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada com o objetivo de apurar o aumento na quantidade de moradores de rua na cidade e denúncias sobre o funcionamento dos abrigos municipais. Após mais de seis meses de trabalho, que envolveu oitivas, pedidos de informação e vistorias em todos os abrigos e serviços disponibilizados pela Prefeitura, como restaurantes populares e Centros POP, o relatório final apontou a ineficácia das políticas públicas, embora a área tenha recebido orçamento robusto.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional