Novas moradias do “Minha Casa, Minha Vida” geram pedidos de informação à PBH

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na reunião desta segunda-feira (10/3), 59 requerimentos, entre pedidos de informações, visitas técnicas e agendamentos de audiências públicas. Entre os temas em destaque, estão solicitações de esclarecimentos à Prefeitura sobre a viabilidade técnica da construção de 500 unidades residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo, além da manutenção de banheiros públicos e questionamentos sobre a possibilidade de urbanização de ruas. Outros temas abordados foram o andamento de obras públicas, iluminação de ruas e descarte adequado de lixo. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Impacto urbano

Braulio Lara (Novo) é autor de dois requerimentos aprovados pela Comissão, que solicitam informações sobre a construção de moradias populares e os impactos que elas terão nas regiões onde serão instaladas. Um dos documentos é destinado ao prefeito em Exercício, Álvaro Damião, e se refere especificamente às implicações que as 500 unidades residenciais previstas provocarão no Bairro Castelo. Já o segundo requerimento, destinado ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal BH Leste, João Maurício Lima de Rezende, é referente aos contratos assinados ou a serem assinados entre a PBH e a Caixa Econômica Federal no tocante à construção de mais de 3,2 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte.

Em ambos os casos, o vereador expõe a necessidade de se elaborar um Estudo de Impacto de Vizinhança, que é obrigatório para empreendimentos com edificações com mais de 300 unidades na mesma área de influência. O parlamentar também questiona quais os critérios utilizados pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para a definição dos locais dos empreendimentos. No caso do Bairro Castelo, segundo o vereador, o problema central do projeto habitacional apresentado é pretender utilizar as três últimas áreas públicas existentes no bairro, “que, há mais de trinta anos, quando da sua fundação, foram legalmente reservadas para a implantação de praças, áreas verdes, escolas e postos de saúde". Braulio Lara afirma que, devido ao crescimento populacional, tais locais são essenciais para suprir problemas e carências da região, que tendem a aumentar exponencialmente caso deem lugar às moradias populares.

Qualidade dos banheiros públicos

Reclamações sobre banheiros públicos, principalmente durante eventos como Carnaval e a Feira da Afonso Pena, motivaram pedido de informação de Iza Lourença (Psol) ao secretário municipal de Política Urbana, André Reis. A vereadora questiona sobre o número de unidades disponíveis e a respeito da acessibilidade, temas que constituem os principais motivos de reclamações.

O requerimento ainda menciona os novos banheiros autolimpantes, que estão sendo instalados aos poucos no município. A novidade promete “a utilização eficiente de água e energia elétrica, além de atender a requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência”. Segundo o Executivo, atualmente existem dois banheiros públicos autolimpantes em BH, um na Praça da Estação e um na Praça Rio Branco. A Prefeitura planeja instalar mais três unidades ainda neste primeiro semestre, na Praça Sete de Setembro, na Praça Raul Soares e na Rua Sapucaí. 

Urbanização de ruas

Ausência de saneamento básico e iluminação pública adequada, bem como problemas com coleta de lixo foram algumas das questões mais citadas entre os pedidos de informações e visitas técnicas aprovadas nesta segunda-feira (10/3). Várias regiões da cidade serão vistoriadas, como, por exemplo, a Rua Vila Real, no Bairro São Francisco, e a Rua Pedro de Carvalho, no Bairro Xodó-Marize.

Um dos requerimentos também pediu dados sobre previsão de urbanização de uma área que abriga a Ocupação Vila Esperança, no Bairro Betânia. De autoria de Juhlia Santos (Psol), o documento questiona sobre os critérios para enquadramento no Reurb, programa que se destina “à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”. A parlamentar também questionou a Secretaria Municipal de Política Urbana e a Urbel sobre planos para a urbanização da área e a regularização das moradias e seus ocupantes.

Assista aqui à reunião completa. 

Superintendência de Comunicação Institucional