Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)

Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os autores, está garantir o acesso a consultas médicas virtuais para a população em situação de vulnerabilidade, reduzir filas e tempo de espera para as consultas, além de facilitar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. O Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a prestação do serviço. Para ser aprovada e seguir para sanção ou veto do Executivo, a medida precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21). A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou de modo remoto pelo portal ou canal da Câmara no Youtube. 

Ensinamentos da pandemia

De acordo com os autores, a pandemia de covid-19 “demonstrou a eficácia e necessidade da telemedicina em contextos de distanciamento social e na redução do risco de transmissão de doenças”. Apesar de o cenário ter mudado, a experiência mostrou a aplicabilidade do modelo de atendimento e “destacou a urgência de sua implementação em maior escala”.

“A criação de um Programa Municipal de Telemedicina em Belo Horizonte representa um avanço significativo para a cidade em termos de acesso à saúde, eficiência no atendimento, modernização do sistema de saúde e proteção da privacidade dos pacientes”, justificam os parlamentares. 

Entre os serviços previstos estão o telemonitoramento (orientação e supervisão contínua de parâmetros de saúde); teleorientação (encaminhamento e aconselhamento à distância); teletriagem (avaliação inicial); teleconsulta; telediagnóstico (emissão de laudos ou parecer de exame); e telereceita (prescrição de medicamentos e emissão de atestados). O texto destaca que o acesso à telemedicina no âmbito do programa será gratuito para os munícipes inscritos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Além de Fernanda Pereira Altoé, assinam o PL os vereadores Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Dr. Bruno Pedralva (PT), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (DC), Irlan Melo (Republicanos), José Ferreira (Pode), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Pode), Maninho Félix (PSD), Marilda Portela (PL), Osvaldo Lopes (Republicanos), Professora Marli (PP); Sargento Jalyson (PL); Trópia (Novo); Uner Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD).

Emendas

O texto recebeu três emendas. De autoria de Fernanda Pereira Altoé e Luiza Dulci (PT), a Emenda 1 altera o termo telemedicina, usado no projeto original, para “telessaúde”. Já a Subemenda 1, de Fernanda Pereira Altoé, acrescenta à Emenda 1 que a prestação dos serviços de telessaúde devem prever a interoperabilidade de sistemas com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). 

Assinada por Bruno Miranda (PDT), a Emenda 2 apresenta substitutivo que adiciona dois objetivos ao programa: fomentao à tele-educação para capacitação dos profissionais de saúde; e promoção da equidade digital, com garantia de acesso e instrução para usuários com baixo conhecimento digital. A emenda, que também adota o termo telessaúde, a denomina como a prestação de serviços de saúde, compreendendo a assistência, a educação, a pesquisa, a prevenção de doenças e lesões, a gestão e a avaliação da saúde, “por meio da utilização de tecnologias da informação e comunicação para a troca de informações em saúde, e interação e comunicação a distância”.

Contas do Município

Nesta quarta-feira, o Plenário irá analisar também o Projeto de Resolução 599/2025, que aprova a conclusão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e decreta a extinção do processo sem resolução do mérito e o arquivamento dos autos referentes às contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2024. A extinção do processo se dá em razão do falecimento de Fuad Noman (1947-2025), então chefe do Executivo, antes da emissão do parecer prévio.

Segundo o tribunal, “a manifestação não impede futura apreciação de atos do mesmo exercício decorrentes de denúncia ou ação fiscalizadora”. De acordo com o parecer de Leonardo Ângelo (Cidadania), aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o tribunal emitiu recomendações ao atual prefeito, Álvaro Damião, e ao órgão de controle interno municipal, “destacando achados técnicos relativos à execução orçamentária, como a abertura e execução de créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem lastro em recursos disponíveis, o que poderá ser objeto de acompanhamento e correção pela atual administração”. A votação ocorre em turno único e para a rejeição do projeto é necessário o quórum de dois terços da Câmara (28 vereadores).

Superintendência de Comunicação Institucional