Prefeito Álvaro Damião vai prestar contas à Câmara Municipal na quinta (3/4)

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), será recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), e pelos demais membros da Mesa Diretora, na próxima quinta-feira (3/4), às 10h, no Plenário Amintas de Barros. A visita cumpre uma exigência legal prevista na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) e ocorrerá após a solenidade em que Damião assumirá o cargo oficialmente, marcada para 9h. O chefe do Executivo deve apresentar a prestação de contas da Prefeitura de BH referente ao ano de 2024. Todos os vereadores terão direito a fazer considerações e questionamentos, aos quais caberá ao prefeito responder. Com a reunião, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi superavitário ou deficitário no ano passado.

Essa prestação de contas está prevista nos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica. De acordo com o texto do artigo 98: “Anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”. No inciso XI do artigo 108, tem-se como responsabilidade do prefeito “prestar, anualmente, dentro de 60 dias da abertura da sessão legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior".

Superintendência de Comunicação Institucional