Avança PL que estabelece espaço para pontos de táxi em grandes eventos

Foi aprovado em 1° turno nesta terça (1°/4), durante reunião do Plenário da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que determina a obrigatoriedade de espaços para pontos de táxi em eventos para mais de 5 mil pessoas em BH. Foram 38 votos a favor, nenhum contrário e duas abstenções. “É um projeto que veio a partir de pedidos dos próprios taxistas, uma classe que precisa ser valorizada”, afirmou o presidente da CMBH, o vereador Professor Juliano Lopes (Pode), autor da proposta.  Durante a reunião, o vereador Bruno Miranda (PDT) fez o anúncio oficial do novo vice-líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Helton Junior (PSD), escolhido pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião. Também foi divulgado requerimento para criação de uma Comissão Especial de Estudo sobre Drenagem Urbana. Confira aqui o vídeo e o resultado completo da reunião.

Emendas

Segundo Juliano Lopes, o PL 1002/2024 tem como proporcionar mais segurança e conforto para os usuários de táxis, evitando congestionamentos e proporcionando uma melhor experiência aos participantes de eventos. O líder de governo, Bruno Miranda, afirmou que considera o PL importante, entretanto ele protocolou emendas que, segundo ele, visam permitir sua viabilidade. “São emendas para melhorar o projeto”, explicou. 

Já Braulio Lara (Novo) avalia que algumas questões  precisam ser mais debatidas em 2° turno. “De quem é a obrigação de estabelecer esses pontos de táxi? Considero que seja do poder público e não do produtor de evento”, destacou. A proposição irá agora retornar às comissões para avaliação das emendas, antes da votação final em Plenário

Novo vice-líder

Durante a reunião, muitos parlamentares parabenizaram o vereador Helton Júnior, escolhido pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião, como novo vice-líder do governo na CMBH. O posto estava vago desde o início da atual legislatura e havia sido exercido por Wagner Ferreira (PV) de agosto de 2023 a dezembro de 2024. 

A escolha foi comunicada pelo líder do governo, Bruno Miranda. Além de atuar na articulação entre os dois poderes, o vice-líder também substitui o líder em sua ausência.“Recebi o convite com muita honra. Acredito que é uma forma de o prefeito Damião honrar a memória do prefeito Fuad Noman, valorizar o PSD e estabelecer a renovação política que a gente tanto prega”, afirmou Helton Junior.

Drenagem urbana 

Outro anúncio feito durante a reunião do Plenário foi a intenção de se criar uma Comissão Especial de Estudo sobre Drenagem Urbana, com o objetivo de analisar e discutir ações para prevenir impactos de enchentes e inundações na capital mineira. O requerimento, assinado pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes, aponta como justificativas as recentes chuvas que afetaram diferentes regiões da cidade e o contexto de emergência climática.    

A comissão irá analisar as condições atuais de infraestrutura de drenagem, obras, áreas vulneráveis e possíveis medidas para prevenir e mitigar impactos. Depois que o requerimento for aprovado, a comissão será formada a partir da indicação dos líderes de cada um dos blocos parlamentares e bancadas da Câmara.

Polêmica 

O Projeto de Lei (PL) 42/2025, de Uner Augusto (PL), foi alvo de debates. O autor explicou que o projeto trata da afixação de cartazes em hospitais públicos e privados e outros equipamentos de saúde, "com o objetivo de informar sobre possíveis complicações de saúde e efeitos psicológicos do aborto". A Comissão de Mulheres aprovou, no dia 20/3, parecer favorável à proposta. 

Entretanto, a vereadora Luiza Dulci (PT) disse que o parecer à proposta foi apresentado em um prazo muito curto, o que limitou as discussões sobre o tema. “Nos foi negada a possibilidade de ampliar o debate. Apresentei um pedido de diligência, que foi negado. Queríamos ouvir a Defensoria Pública, a Secretaria de Saúde e não foi possível”, disse a parlamentar. 

Superintendência de Comunicação Institucional