Vereadores votam vetos do Executivo e discutem PL 820/09

No nono dia de plenárias da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), os vereadores mantiveram os vetos do prefeito Marcio Lacerda a três projetos de lei que estavam sobrestando a pauta da reunião.

Dois dos projetos versavam sobre reajustes remuneratórios a servidores da administração direta e indireta (854/2009 e 855/2009) e um sobre a concessão de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças complexas com remuneração inferior a cinco salário mínimos (767/2009).

A votação dos vetos aconteceu após intensos debates dos vereadores acerca do Projeto de Lei 820/2009, que trata de modificações na lei que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, e sobre matéria do jornal Estado de Minas (EM) que questionou os vereadores por ainda não terem votado projetos nas reuniões plenárias do mês de março.

A vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da CMBH, repudiou, no início da reunião plenária, e em nota pública encaminhada à imprensa, a crítica do EM aos trabalhos do Legislativo Municipal. O jornal acusou a Câmara de parar os trabalhos “para fazer chantagem” em relação ao PL 820/09. Na nota, a CMBH informa que os trabalhos têm ocorrido de forma normal e adiciona que já foram realizadas quatro audiências públicas sobre o tema. A quinta audiência será realizada amanhã (dia 12 de março de 2010), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

O vereador Anselmo José Domingos (PTC) salientou que o projeto 820/09, pela complexidade e pelo fato de conter várias emendas e um substitutivo (que foi protocolado na Casa na sexta-feira, dia 5/3) precisará “ser trabalhado todo de novo”. O vereador pontuou que o grande desafio com este projeto de lei é “tentar reduzir o coeficiente de construção de Belo Horizonte”.

“Não votar os vetos [que trancam a pauta] é uma subserviência ao Executivo” disse o vereador Fred Costa (PHS). Para o parlamentar, “a ação dos vereadores vai muito além de um projeto do Executivo”. Em acordo com a queixa de Fred Costa, o vereador João Vitor Xavier (PRP) disse que o PL 820 não poderia ser votado “de afogadilho”, “até porque há outros projetos que podem e precisam ser votados”, adicionou.

Rebatendo as críticas de alguns vereadores de que haveria pressão para se votar o PL 820/09 (de autoria do Executivo) à frente de outros projetos, o líder do Governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT), disse que “não houve movimentos bruscos” para se votar o PL 820/09. “Quando o Executivo manda um projeto para a Casa, cabe só aos vereadores fazer a discussão, pois ele será aprovado aqui”, afirmou.

Lamac informou que o anexo ao projeto que tratava da operação urbana em uma área na região da divisa do Município de Belo Horizonte com Santa Luzia, ainda não ocupada, será retirado do PL 820 e transformado em um projeto separado. Segundo o parlamentar, a área, que é maior que a região do entorno da avenida do Contorno, tem sido alvo de ocupação irregular e precisa ter suas áreas verdes preservadas.

“É a oportunidade de fazermos o maior planejamento urbano em Belo Horizonte desde a criação da cidade”, disse, argumentando que se isso não for feito, uma das poucas áreas ainda não ocupadas da cidade poderia ser urbanizada de modo desordenado. O líder do Governo complementou em entrevista que as áreas são privadas e não precisariam ser desapropriadas. “Em contrapartida ao direito de construir que seria concedido pelo projeto, os proprietários doariam terrenos para a preservação da área verde e para a construção de parques”, informou.

Amanhã, dia 12 de março de 2010, é o último dia de reuniões plenárias do mesmo de março. As reuniões serão retomadas no primeiro dia útil do mês de abril.