Primeira plenária de 2010 tem 98 projetos em pauta

Noventa e oito projetos de lei fazem parte da primeira bateria de discussões do ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No dia 1º de fevereiro, no Plenário Amynthas de Barros, quando acontece a primeira reunião plenária do ano, os 41 vereadores do Município se debruçarão sobre temas cruciais para a capital. Saúde, meio ambiente, educação, direitos humanos, tributação, transporte e nutrição são algumas das temáticas a serem apreciadas pelos parlamentares.

Com o objetivo de definir um marco legal para o Terceiro Setor, o PL 122/2009, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Belo Horizonte (OSCIPBH). Baseando-se no fato de que as “entidades benemerentes do Terceiro Setor têm demonstrado grande capacidade, com menor custo e mais efetividade no alcance dos resultados positivos, nas ações sociais que desenvolvem”, o projeto propõe uma marco legal para que essas entidades se configurem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Atento aos problemas causados pelo câncer de pele, o Projeto de Lei 236/2009, de autoria do vereador Anselmo José Domingos, propõe a criação da “Campanha Municipal de incentivo à utilização do filtro solar”. A campanha será focada em clubes recreativos, estádios, áreas de lazer e esportes, mas será divulgada também no rádio e na televisão, em folhetos e cartazes e outros materiais audiovisuais.

Reaproveitar a água em edificações pode ser uma boa medida para poupar um recurso que se revela cada vez mais escasso em nossa sociedade. Ancorado nesse propósito, o Projeto de Lei 34/2009, de autoria do vereador Paulo Lamac, que poderá ser discutido no primeiro dia de Plenário do ano, obrigaria as novas edificações com mais de três pavimentos da cidade a reutilizar os recursos hídricos.  Os recursos hídricos a serem reaproveitados teriam como fonte a água potável utilizada em pias de banheiros, tanques, chuveiros, ralos e outros equipamentos afins e seriam utilizados na alimentação da descarga sanitária.

Caso o Projeto de Lei 86/2009, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), seja aprovado na Câmara, sancionado pelo prefeito e vire lei, os transeuntes não poderão mais ser assediados nas ruas para contratar empréstimos financeiros ou adquirir cartões de crédito ou vendas. A multa para as empresas que descumprirem a lei será de 800 reais por dia. O projeto afirma que as empresas que praticam esse tipo de abordagem violam o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando os consumidores assediados. “Assim, o caráter enganoso e omisso da oferta representa um desequilíbrio na relação contratual celebrada, violando o princípio da boa-fé objetiva, pois quando se impede o acesso às informações básicas e necessárias, está diretamente tolhendo o direito do cidadão”, afirma a justificativa do projeto.

Os demais projetos em pauta no dia 1º de fevereiro podem ser consultados na Consulta a Reuniões na página da Câmara Municipal.