Começa a tramitar PL que torna mais rígida concessão do transporte coletivo
PL, de autoria da CPI da BHTrans, cria mecanismos para evitar que empresas com irregularidades e dívidas com a União participem de licitação
PL, de autoria da CPI da BHTrans, cria mecanismos para evitar que empresas com irregularidades e dívidas com a União participem de licitação
Projeto que altera regras para o fretamento de aviões pela administração pública recebeu parecer peça constitucionalidade
Comissão votou pela constitucionalidade da proposta
Outros dez projetos de lei tiverem seus pareceres aprovados