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CPI da BHTrans
CPI da BHTrans
14/06/2023
Plenário
Presidente sugere pedido de CPI para investigar empresas de ônibus
Sem proposições em pauta, pronunciamentos sobre as concessionárias do transporte público foram o destaque da reunião do Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (14/6). Ainda repercutindo a aprovação em 1º turno da concessão de subsídio para as empresas, criticada por parte da população, parlamentares se comprometeram a fiscalizar e cobrar com firmeza o cumprimento das condições impostas,...
27/04/2023
TRANSPORTE COLETIVO
Segundo MP de Contas, PGM estaria atuando em favor das empresas de ônibus
Em ofício enviado à Câmara de BH no dia 4 deste mês, acompanhado das devidas evidências, o Ministério Público de Contas do estado apontou irregularidades na licitação do serviço de transporte coletivo por ônibus, realizada em 2008 e, diante da omissão do Poder Executivo, sugeriu a sustação dos contratos de concessão pelo Legislativo. Nesta quinta-feira (27/4), a convite de Braulio Lara (Novo), o signatário...
04/01/2023
CPI DA BHTRANS
Ministério da Justiça considera robustas provas de cartelização do transporte
O relatório da CPI da BH Trans que apontou suposto cartel em licitação para concessão de transporte público por ônibus em Belo Horizonte foi considerado robusto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em documento remetido à Câmara Municipal em dezembro último, o órgão entendeu que as provas reunidas pela CPI sugerem fortemente ter...
20/09/2022
TRANSPORTE COLETIVO
Empresas cumprem obrigações legais, mas vereadores cobram alterações contratuais
Apesar do aumento do número diário de viagens de ônibus e do retorno das viagens noturnas, previstos em contrato, o descumprimento do quadro de horário e a superlotação em horário de pico ainda figuram entre as principais reclamações de usuários do transporte coletivo. Estas são as conclusões do 2º relatório de prestação de contas apresentado pelo superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), André Dantas,...
13/04/2022
É LEI
Com revogação de isenção, empresas de ônibus têm que pagar impostos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (12/4), três leis que chegaram a ser vetadas pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD), mas foram mantidas pelo Plenário. A Lei 11.355 revoga isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) a que tinham direito...
31/03/2022
ORDEM DO DIA
Concessionárias do transporte podem perder isenção de imposto e taxa
Reunido nos dez primeiros dias úteis de cada mês, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode iniciar abril revogando a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), a que atualmente têm direito as empresas do transporte de passageiros por ônibus. Nesta sexta-feira (1º/4), às 15h, os...
24/03/2022
TRANSPORTE
Vereadores querem saber sobre devolução de recursos à PBH por empresas de ônibus
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, devem responder à Câmara sobre a compensação e devolução de recursos repassados à Transfácil e às empresas de ônibus durante a pandemia, apurados pelas CPIs da BHTrans e da Covid-19, em 2021. O pedido de informações foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião...
09/03/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão questiona Kalil sobre devolução de créditos por empresas de ônibus
O acordo de compra antecipada de créditos de vales-transportes pela Prefeitura de BH representou um repasse de cerca de R$224 milhões entre março de 2020 e maio de 2021 ao consórcio Transfácil, que reúne as concessionárias do transporte coletivo. A intenção era de compensar o setor pela redução do número de passageiros no período de restrições da pandemia. Para saber sobre a devolução...
07/03/2022
ORDEM DO DIA
Extinção de isenções fiscais a empresas de ônibus segue na pauta do Plenário
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para empresas de ônibus de BH. Segundo o Executivo, a revogação dos benefícios às concessionárias do transporte coletivo implicaria em repasse e possível aumento das passagens. Na Ordem...
04/03/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus
Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...
17/02/2022
COMISSÃO ESPECIAL
Veto a PL que revoga isenções dadas a empresas de ônibus pode ser derrubado
A Comissão Especial constituída para analisar veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 197/2021, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de ônibus coletivo e retoma a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) das concessionárias, emitiu parecer pela derrubada da decisão do Executivo, em reunião nesta quinta-feira (17/2). O...
13/01/2022
BALANÇO 2021
Vereadores apresentaram e aprovaram proposições para melhorar transporte
Em 2021, a Câmara Municipal atuou para aprimorar a qualidade do transporte público em Belo Horizonte. O trabalho do Legislativo em prol da população se deu por meio de novas leis que tiveram origem no parlamento e de proposições em tramitação. A Lei 11.329/2021, em vigor desde o dia 24 de dezembro, aumenta o rigor para a concessão do serviço de transporte público em BH. Já a Lei 11.332/2021,...
27/12/2021
TRANSPORTE COLETIVO
Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...
23/12/2021
BALANÇO 2021
CPIs e mudança no Regimento Interno ampliaram ações de fiscalização
Mesmo com os desafios impostos pela pandemia, 2021 foi um ano de intensa atividade fiscalizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Além da instalação e conclusão de duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) - BHTrans e Covid-19 -, também foram criadas quatro Comissões Especiais de Estudo e ainda outros nove Grupos de Trabalho (GT), que atualmente analisam diferentes políticas públicas...
10/11/2021
Plenário
Fim da isenção do ISSQN a empresas de ônibus é aprovado em 1º turno
Dois projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na licitação de 2008 e no cumprimento dos contratos entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e as concessionárias do serviço de transporte coletivo receberam aval do Plenário nesta quarta-feira (10/11). As proposições propõem a revogação da isenção do Imposto...
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