PL sugere novas regras para deposição de resíduos da Lagoa da Pampulha
Proposta proíbe que material oriundo de obras de desassoreamento e de outras intervenções seja estocado na orla
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que reforma a previdência municipal são apreciadas por comissão
Projeto original foi aprovado em 1º turno pelo Plenário no último dia 10. Três comissões analisam agora as emendas em 2º turno
Proibição de corrida de charretes é considerada inconstitucional
Segundo parecer da CLJ, matéria invade competência do Executivo. Ainda cabe recurso ao Plenário da decisão da comissão
Monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tem parecer favorável
PL que autoriza Executivo a fornecer aparelho para pacientes com diabetes tipo 1 segue para avaliação em outras comissões
Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates
Proposição também proíbe supressão ou alteração da flora do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no terreno do aeroporto
Comissão avaliza instalação de engenho de publicidade luminoso na Praça Sete
Tramitando em 1º turno, proposição inclui imóveis tombados e restringe instalação de um engenho por edificação
PL propõe submeter comércio ambulante a regras do Código de Defesa do Consumidor
A proposta, que recebeu parecer pela constitucionalidade em reunião ocorrida na terça, segue tramitando nas comissões
Incentivo para regularização de débitos propõe descontos de até 100%
Proposta do Executivo é reeditar programa Reativa BH. Eleição para Conselho Tutelar pode vir a ser feita com urna eletrônica
PL que protege mulheres em caso de perda gestacional obtém parecer favorável
Pela proposta, áreas de internação devem proporcionar mais privacidade às mães em luto pela perda de seus bebês
Avança tramitação de PL que torna mais transparente a cobrança do IPTU
Considerado constitucional substitutivo a PL que prioriza contratação de jovens em situação de vulnerabilidade