LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que reforma a previdência municipal são apreciadas por comissão

Projeto original foi aprovado em 1º turno pelo Plenário no último dia 10. Três comissões analisam agora as emendas em 2º turno 

Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates

Proposição também proíbe supressão ou alteração da flora do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no terreno do aeroporto

Avança tramitação de PL que torna mais transparente a cobrança do IPTU

Considerado constitucional substitutivo a PL que prioriza contratação de jovens em situação de vulnerabilidade 

Começa a tramitar PL que torna mais rígida concessão do transporte coletivo

PL, de autoria da CPI da BHTrans, cria mecanismos para evitar que empresas com irregularidades e dívidas com a União participem de licitação