PL que altera estrutura de secretaria e gestão de centros culturais será discutido

O Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal estabelecida na Lei 11.065/2017 e, entre outras coisas, cria 31 cargos de coordenador de unidade cultural vinculafos à Fundação Municipal de Cultura (FMC), será discutido em audiência pública na próxima quinta-feira (3/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O pedido de audiência, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), foi aprovado em reunião da Comissão de Educação,Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta sexta-feira (28/10). De acordo com a parlamentar, o PL enviado pelo prefeito promoverá alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e da FMC e na gestão dos centros e unidades culturais de BH. Além de representantes do Sindicatos dos Servidores Públicos de Municipais (Sindibel), são aguardados dirigentes dos órgãos da área. Confira o resultado final da reunião.

O PL 383/2022 foi enviado pelo Executivo em meados do mês de julho. A norma, segundo o prefeito, visa realizar ajustes na atual estrutura organizacional do Poder Executivo, adequando a dinâmica da agenda de governo. Em síntese, as principais alterações têm como objetivo: 1) permitir que unidades possam compartilhar as atividades de  planejamento, orçamento e gestão, proporcionando a otimização das estruturas; 2) promover ajustes formais, trazendo de forma consolidada a vinculação dos órgãos colegiados já existentes na legislação municipal; 3) consolidar na Lei 11.065, de 2017, as competências da Superintendência de Mobilidade do (Sumob); e 4) promover adequações orçamentárias em razão da transposição de competências da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A proposta, segundo Fuad Noman, terá um impacto financeiro mensal nas despesas com pessoal em cerca de R$1.3 milhão e de R$16.1 milhões/ano, o que segundo o chefe do Executivo, está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre as medidas previstas para a área da cultura está a criação de 31 cargos de coordenador de unidade cultural do quadro específico da Fundação Municipal de Cultura, com remuneração de R$ 4.644,26 (nível I) e R$ 5.066,46 (nível II).

Tramitação

Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o PL 383/2022 recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Também a Comissão de Administração Pública, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo se manifestaram favoravelmente à proposta. Aprovado em 1º turno, no último dia 17, com 40 votos favoráveis e nenhum em contrário, o projeto agora tramita em 2º turno, quando as emendas devem ser avaliadas. No Plenário para aprovação definitiva,  serão necessários 21 votos  favoráveis.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional