Menos ruído, mais qualidade de vida

A jornalista Silvânia Arriel mora no Centro de Belo Horizonte há mais de 40 anos. O prédio fica na Avenida Augusto de Lima, entre as ruas Mato Grosso e Araguari, perto da Praça Raul Soares. “Por economia – e hoje sorte – minha família comprou apartamento localizado no fundo, o que ajudou a evitar tantos transtornos com barulho”, conta. Entretanto, durante muitos anos Silvânia sofreu com ruídos de obras próximas que eram realizadas, inclusive, no período noturno. “Impossível dormir, assistir TV, falar ao telefone. Fui fazer reclamação à época, antes da Lei 9505/2008, mas precisava arrumar duas testemunhas, ir à delegacia... tanta burocracia que fiquei com o barulho”, relembra.

A Lei do Silêncio trouxe avanços no sentido de definir limites claros para a emissão de ruídos conforme o período do dia. A medição sonora e canais para registro de reclamações facilitaram a vida de quem sofre com o excesso de barulho, um problema que afeta os moradores de BH há muitos anos.

Primeira Lei do Silêncio

Você sabia que em 28 de dezembro de 1948 foi sancionada a Lei 71, a primeira Lei do Silêncio de BH? Com a proposta de estabelecer medidas necessárias para assegurar o sossego urbano, a legislação enumerava fontes específicas de ruído, como motores sem abafadores, buzinas, alto-falantes e instrumentos musicais utilizados para propaganda, proibindo, após as 22h, sons que perturbassem a tranquilidade dos cidadãos. Outras leis relacionadas ao tema foram publicadas e revogadas ou substituídas por legislações mais completas ao passar dos anos.

Em 1953 foi promulgada a Lei 327, que proibia o uso de alto-falantes fixos ou móveis no município (exceto aqueles instalados em templos religiosos ou destinados à transmissão de reuniões cívicas e de solenidades públicas). A Lei 7.848, de 1999, condicionou a licenciamento a propagação de anúncio por meio de equipamento sonoro e a Lei 8.204, de 2001, criou uma rede de monitoramento da poluição sonora, com a finalidade de fazer medição periódica dos níveis de sons e ruídos.

As três legislações foram revogadas em 2007, com a entrada em vigor da Lei 9.341, de 2007. Promulgada a partir de um projeto de lei da vereadora Elaine Matozinhos, a “nova” norma era mais abrangente ao dispor sobre condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora, incluindo os níveis máximos de ruídos e outras disposições que estavam dispersas nas legislações anteriores.

Lei atual

Em 2008 essa regulamentação também veio a ser revogada para dar lugar à atual Lei do Silêncio - 9.505, de 2008, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte. O texto estabeleceu limites claros para a emissão de ruídos, variando conforme o período do dia:

• Período diurno (7h01 às 19h): 70 decibéis
• Período vespertino (19h01 às 22h): 60 decibéis
• Período noturno (22h01 às 23h59): 50 decibéis
• Período noturno (0h às 7h): 45 decibéis

Aos finais de semana e vésperas de feriados, admite-se um limite de 60 decibéis até as 23h. A lei também especificou restrições para atividades da construção civil e estabeleceu penalidades para os infratores, incluindo multas que variam conforme a gravidade da infração. Outro avanço estabelecido pela Lei 9.505 está na definição de normas específicas para alguns setores. Confira:

Construção civil

Obras devem respeitar o limite de 80 decibéis no intervalo de 10h às 17h e adotar medidas de controle sonoro. Além disso, o funcionamento da construção civil aos domingos e feriados, em qualquer horário, e de segunda a sexta, em período vespertino ou noturno, requer autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Estabelecimentos comerciais

Bares, restaurantes, casas de festa e outras atividades que provocam poluição sonora e perturbação do sossego público necessitam implantar medidas para controle de ruídos, tais como: tratamento acústico; restrição de horário e de áreas de permanência do público; contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruído causado pelos frequentadores; e disponibilização de estacionamento coberto.

Bairros com mais ruídos em BH

Em 2024, a Prefeitura divulgou uma lista com os bairros que lideram o volume de reclamações relacionadas a ruídos e poluição sonora. São eles:

1. Centro
2. Savassi
3. Santa Amélia
4. Castelo
5. Santa tereza
6. Floresta
7. Providência
8. Lourdes
9. Buritis
10. Padre Eustáquio

Além dos ruídos relacionados a obras, a moradora do centro Silvânia Arriel conta que já passou por diversas situações barulhentas vivendo na região. “Situações ruins com shows, helicópteros sobrevoando. Quando isto ocorre, fecho as janelas e portas para tentar diminuir o ruído. Quase não tenho problemas mais com ruídos do trânsito ou já me acostumei”, avalia.

Bares e restaurantes

Somente em 2023 foram registradas mais de 13 mil queixas nos canais oficiais do Executivo Municipal, como o Disque Sossego. Ruídos em bares e restaurantes representam grande parte das reclamações.

Saúde também é afetada

Para além dos incômodos e da irritação, a barulheira de uma cidade grande pode desencadear problemas graves de saúde. Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 10% da população mundial está exposta a níveis de pressão sonora que potencialmente podem causar perda auditiva induzida por ruído.

De acordo com a fonoaudióloga Amanda Dias, o excesso de ruído das grandes cidades pode contribuir para uma perda auditiva. Ela explica que o problema ocorre naturalmente com o envelhecimento, entretanto, quando estamos submetidos a ruídos excessivos e persistentes, o processo pode se acelerar. “Existem estudos que mostram que essa perda auditiva não tratada pode aumentar significativamente o risco de alterações neurológicas, como a demência”, afirma a especialista. Além disso, Amanda lembra que ruídos constantes também podem causar quadros de estresse, queixas de zumbido e disfunção temporomandibular.

Soluções e conscientização

De acordo com a Associação Brasileira para a Qualidade Acústica, o mapa de ruído é exemplo de instrumento que pode ajudar o poder público a planejar melhor os bairros e alocar empreendimentos como escolas, residências e hospitais distantes de fontes de barulho como estradas, vias férreas, indústrias e estádios de futebol. Outros elementos também podem ajudar, como a qualidade da pavimentação asfáltica somada ao uso de veículos elétricos e à definição e fiscalização de limites de velocidade mais baixos em pontos sensíveis da cidade.

Ações de conscientização sobre o assunto vêm ganhando espaço. No dia 30 de abril comemora-se o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído, criado em 1996, nos Estados Unidos, exatamente para expor os efeitos nocivos do ruído na audição, saúde e qualidade de vida.

Como registrar uma reclamação?

Denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo número de telefone 156 (Disque Sossego). A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), atua com ações fiscais de pronto-atendimento agendadas e preventivas.

Em evolução

A Lei do Silêncio foi um dos assuntos analisados pela Comissão Especial de Estudos - Modernização do Código de Posturas. O grupo parlamentar, finalizado em junho de 2024, encaminhou para análise do Executivo um anteprojeto de lei para um novo Código de Posturas da cidade e uma indicação para criação de grupo de trabalho focado em estudar a Lei do Silêncio. De acordo com o ex-vereador Gilson Guimarães, que foi relator do documento, a norma é fundamental na garantia de um ambiente urbano saudável e equilibrado, mas deve evoluir para considerar características regionais e econômicas da capital mineira, sendo adaptada às especificidades de cada região.

Superintendência de Comunicação Institucional