Idec e Tarifa Zero falarão de irregularidades no contrato do transporte

Avançando nos trabalhos de levantar dados e informações por meio de setores ligados ao transporte público e sistema viário da cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – BHTrans aprovou nesta sexta-feira (11/6) reunião especial para ouvir representantes das associações Tarifa Zero, Nossa BH, BH em Ciclo e Brasil Legal e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Agendado para a próxima quarta-feira (16/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, o encontro tem o objetivo de colher informações sobre a omissão da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município pelas concessionárias responsáveis. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Ainda durante o encontro desta sexta, os parlamentares aprovaram uma mudança no horário das reuniões semanais, antecipando de 10h para 9h30 o seu início, permanecendo sua realização às quartas-feiras, no Plenário Helvécio Arantes. O colegiado também acolheu pedido para o envio de oficio dirigido ao presidente da Associação Brasil Legal, oficiando-o acerca recebimento dos documentos encaminhados pela associação, e reiterando que os mesmos serão levados em consideração pelo colegiado. 

Contribuição técnica

Ouvidas na condição de convidados para a contribuição técnica, as associações que estarão presentes na reunião do próximo dia 16 atendem a requerimento feito pela vereadora Bella Gonçalves (Psol). No documento, a parlamentar destaca que o Tarifa Zero tratará das irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato vigente entre a PBH e as empresas concessionárias, e da forma do cálculo tarifário; e a entidade Nossa BH, das questões orçamentárias e desigualdades socioeconômicas, raciais e de gênero no serviço de transporte público e na mobilidade urbana. Já o BH em Ciclo vai tratar das omissões do poder público em promover a diversificação da oferta de modos de transporte no sistema de mobilidade urbana e da mobilidade ativa. O Idec falará a respeito da gestão, financiamento, processos licitatórios e contratos do serviço de transporte público.

Associação Brasil Legal

A Associação Brasil Legal foi adicionada ao requerimento por sugestão do presidente da CPI, Gabriel (sem partido), que explicou que a entidade vem tendo uma participação ativa nas reuniões, com envio inclusive de perguntas a serem feitas ao ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, quando este comparecer novamente à CPI, na condição de investigado. Formulário eletrônico será disponibilizado para viabilizar a participação popular na reunião. Bella Gonçalves destacou a importância da participação da sociedade civil na CPI e sugeriu um canal de escuta permanente. “Iremos ouvir também os representantes da Comissão Regional de Transporte e Trânsito (CRTT) nas regionais e temos que ouvir a sociedade porque é ela que se ‘ensardinha’ todos os dias no transporte público”, afirmou a vereadora, que considerou ainda importante a criação de um canal formal para o recebimento de denúncias por parte da sociedade civil.

Na sequência, Gabriel informou que já foi criado um hotsite para esta interação com o cidadão (cpibhtrans.com), mas que irá levar o pedido da criação de um canal formal no Portal CMBH à presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Pode).

Foi solicitado envio de ofício ao presidente da Associação Brasil Legal, Fernando Fernandes de Abreu. De autoria do presidente da CPI, o documento tem o objetivo de oficiá-lo informando que a comissão recebeu a petição, os documentos e o aditamento encaminhados pela associação, também enviados para Comissão de Participação Popular, deu ampla publicidade em sua reunião, realizada no último dia 6 de junho; e que levará em consideração durante os trabalhos todos os documentos encaminhados à Casa.  

Além dos citados participaram da reunião os vereadores Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP) e Wanderley Porto (Patri).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Social