Belo Horizonte terá plantas medicinais e fitoterápicos no SUS

Consideradas como uma “alternativa terapêutica eficaz e de baixo custo para o tratamento de doenças comuns”, as plantas medicinais e remédios elaborados a partir delas deverão ser incluídos na assistência farmacêutica de Unidades Básicas de Saúde na capital mineira. O Programa Farmácia Viva foi instituído na última quarta-feira (8/1), por meio da Lei 11.806/2025, após sanção do Executivo publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A norma é originária do PL 831/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT).

Abastecimento da rede de saúde

Além de evidenciar a economia e eficácia dos remédios alternativos, os autores do projeto que deu origem à lei sugeriram os fitoterápicos como medida para ampliar as opções de medicamentos do SUS, que sofre com desabastecimentos frequentes. “Essa é uma realidade recorrente e confirmada pelos usuários do SUS que, em alguns casos, aguardam por meses o reabastecimento de sua medicação de uso crônico”, afirmaram na justificativa do projeto.

Produção local e conscientização

O Programa Farmácia Viva abrange desde o cultivo das plantas medicinais até o beneficiamento, armazenamento, manipulação e distribuição de plantas e fitoterápicos, de modo a garantir que a população tenha acesso a “medicamentos obtidos de forma sustentável, com procedência conhecida e produzidos com rigor técnico”. Prevê ainda o estímulo ao cultivo local das espécies medicinais, incentivando parcerias com comunidades tradicionais de matriz africana, população indígena e unidades produtivas vinculadas à Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Segurança Alimentar.

A norma também tem como objetivo educar os profissionais da rede de saúde sobre os benefícios de tratamentos alternativos, estimulando a prescrição desses produtos. Os pacientes serão informados sobre o uso adequado de plantas medicinais, suas contraindicações e interações com outros medicamentos, promovendo maior autonomia para os usuários do SUS.

A iniciativa ainda está alinhada com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica Viva, criada para ampliar o acesso da população a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes, e promover o uso racional das plantas medicinais e fitoterápicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Regulamentação da lei

Apesar de já estar em vigor desde o dia de sua publicação, a lei deve ser regulamentada pela Prefeitura de BH em um período de até 90 dias a contar dessa data. O Executivo poderá prover recursos humanos, infraestrutura física, equipamentos e procedimentos necessários à operacionalização das atividades previstas, além de definir parcerias. A implementação do Programa Farmácia Viva será feita observando a organização da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).

Superintendência de Comunicação Institucional